REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A arbitragem nas relações individuais de trabalho
Autor(es): Galvão, Gustavo Oliveira
Primeiro Orientador: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Resumo: Esse trabalho tem como objetivo investigar a viabilidade da utilização da arbitragem no âmbito das relações individuais de trabalho. Num primeiro momento, faz-se uma incursão histórica do instituto, cuja utilização remonta as mais antigas civilizações, para, em seguida, trazer a sua conceituação teórica e as diversas correntes acerca da sua natureza jurídica, informações imprescindíveis para a boa compreensão do objeto do estudo. Logo depois, analisa-se a evolução da arbitragem no âmbito nacional, sem prejuízo à indicação dos registros havidos no direito positivo pátrio e, em continuidade, pontua-se as alterações promovidas pela Lei nº. 9.307/96 que trouxe dinamismo e efetividade ao procedimento arbitral e, sobretudo, conferiu maior segurança jurídica às sentenças ali proferidas. Adiante, investiga-se as espécies de arbitragem, os seus princípios norteadores e, ainda, as vantagens que esse instituto apresenta frente à jurisdição estatal. As questões relacionadas às suspeitas de inconstitucionalidade que recaíam sobre o instituto foram, também, objeto de análise desse estudo, dando-se o devido destaque ao enfrentamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal que, com efeito, eliminou a cizânia jurisprudencial. Em seguida, busca-se precisar as espécies de convenção de arbitragem, quais sejam, a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, identificando as suas características próprias e os efeitos jurídicos, positivo e negativo, que produzem. O estudo dos elementos conceituais da arbitragem esgotam-se, no presente estudo, com a avaliação das condições subjetivas e objetivas exigidas pela lei para a viabilidade da arbitragem, o que se denomina, pela doutrina, de arbitrabilidade. Examinados, assim, os substratos gerais da arbitragem, passa-se, propriamente, ao estudo do instituto na seara trabalhista com ênfase no plano individual, constandose, na ocasião, que o argumento que busca afastar a sua utilização nesse ramo do direito, com base no princípio das indisponibilidade do direito trabalhista, se revela reducionista e, em última análise, descabido. Chegando-se à parte final, afirma-se que a possibilidade de celebração da convenção de arbitragem, na sua condição de negócio jurídico, está relacionada, antes de tudo, à manifestação livre e consciente do empregado, parte presumidamente vulnerável da relação. Com efeito, faz-se uma avaliação objetiva das circunstâncias que, no caso concreto, influenciam o estado de suscetibilidade do empregado e, por conseguinte, acarretam um maior ou menor crédito à manifestação da vontade conducente à celebração da convenção de arbitragem, a exemplo da condição pessoal do empregado, o momento da emissão da declaração de vontade e, ainda, a existência ou não da assistência sindical para a realização do dito pacto. Por fim, munidos de todos esses elementos, o trabalho se posiciona sobre a possibilidade da utilização da convenção de arbitragem no âmbito das relações individuais de trabalho em relação a cada uma das suas espécies, considerando as ditas circunstâncias que envolvem a sua celebração e que, repitase, influenciam diretamente na formação da hígida manifestação de vontade do empregado
Abstract: This paper aims to investigate the feasibility of using arbitration in the context of individual work relations. At first, it makes a historical incursion of the institute, whose use goes back to the oldest civilizations, to then bring its theoretical conceptualization and the various currents about its legal nature, information essential for the good understanding of the object of the study. Subsequently, the evolution of the arbitration in the national scope is analyzed, without prejudice to the indication of the registrations made in the positive country law, and, in continuity, the changes promoted by Law 9.307/96, which brought dynamism and effectiveness to the arbitration procedure and, above all, gave greater legal certainty to the sentences handed down. In the next section, we investigate the types of arbitration, its guiding principles, and the advantages that this institute presents before the state jurisdiction. The issues related to the suspicions of unconstitutionality that fell on the institute were also the subject of analysis of this study, giving due emphasis to the confrontation of the matter by the Federal Supreme Court, which, in effect, eliminated the jurisprudential cizânia. Next, it is sought to specify the types of arbitration agreement, namely, the arbitration clause and the arbitration agreement, identifying their own characteristics and the legal effects, positive and negative, that they produce. The study of the conceptual elements of arbitration is exhausted, in the present study, with the evaluation of the subjective and objective conditions required by law for the viability of arbitration, which is called, by doctrine, arbitrability. Having examined the general substrates of arbitration, it is proper to study the institute in the labor court with an emphasis on the individual level, and it is stated at the time that the argument that seeks to rule out its use in this branch of law, based on the principle of the non-availability of labor law, shows itself to be reductionist and, ultimately, out of character. Coming to the final part, it is stated that the possibility of concluding the arbitration agreement, in its condition of legal business, is related above all to the free and conscious manifestation of the employee, a presumably vulnerable part of the relationship. An objective assessment is made of the circumstances which, in the present case, influence the employee's susceptibility and, consequently, lead to a greater or lesser degree of credit to the expression of the will leading to the conclusion of the arbitration agreement, personal condition of the employee, the moment of the issuance of the declaration of will and also the existence or not of the union assistance to the realization of said agreement. Finally, with all these elements, the work is based on the possibility of using the arbitration agreement in the context of individual labor relations in relation to each of its species, considering the circumstances surrounding its conclusion and, are directly influencing the formation of the healthy manifestation of the employee's will
Palavras-chave: Arbitragem trabalhista
Direito do trabalho
Relações trabalhistas
Arbitration, Industrial
Labor laws and legislation
Industrial relations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Galvão, Gustavo Oliveira. A arbitragem nas relações individuais de trabalho. 2019. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22249
Data do documento: 26-Mar-2019
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