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Tipo do documento: Tese
Título: Efetividade dos direitos fundamentais nas relações de trabalho por meio do processo judicial eletrônico
Autor: Moraes, Camila Miranda de 
Primeiro orientador: Martins, Adalberto
Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar, no paradigma do Estado democrático de Direito, como a tecnologia do sistema informatizado do processo judicial em meio eletrônico pode contribuir para melhorar a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira. Para isso estudaremos no primeiro capítulo os significados da expressão “acesso à justiça”, o que são direitos fundamentais, suas características, classificação e funções. Analisaremos como a Constituição da República de 1988 trata o tema do acesso à justiça no Brasil. No segundo capítulo faremos um panorama do que é a jurisdição como a conhecemos hoje: suas características, princípios, escopos, tipos e como está estruturado o Poder Judiciário e como é a organização da Justiça do Trabalho no Brasil. Em seguida, no terceiro capítulo, estudaremos o processo judicial em meio eletrônico na Justiça do Trabalho. Partiremos do conceito de tecnologia, do surgimento do computador, os precedentes normativos da informatização do processo judicial no Brasil. Analisaremos a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que regulou a informatização do processo judicial no Brasil, além da legislação posterior a essa que tem importância para o tema. Finalizaremos esse capítulo mostrando como é o tratamento da matéria em outros países. No quarto capítulo estudaremos a teoria dos princípios, as diferenças entre princípios e regras, para estudar os princípios constitucionais aplicáveis ao processo, os princípios do processo do trabalho e os princípios do processo judicial em meio eletrônico. Após isso, no quinto capítulo, trataremos de como funciona a divisão do trabalho entre os magistrados trabalhistas e como o processo judicial em meio eletrônico propicia ferramentas para aperfeiçoar a metodologia de trabalho dos magistrados de forma a prestigiar o cumprimento do disposto no artigo 111 da Constituição da República e a melhorar a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Abstract: This thesis has the purpose of analyzing, at the Democratic State, how technology provided by the system of the electronic judicial procedure can contribute to increase the defense of worker´s fundamental rights in brazilian Labour Law Courts. For that, we´ll study in the first chapter the meanings of the expression “access to justice” what fundamental rights are, their characteristics, classification and functions. We will analyse how the Constitution of 1988 deals with the problem of access to justice in Brazil. The second chapter will be devoted to jurisdiction as we know it nowadays: its characteristics, principles, goals, types and how the Judiciary system is organized in Brazil and how Labour Law Courts organize themselves. The third chapter will study the electronic judicial procedure in Labour Law Courts. We´ll start from the concept of technology, the birth of computers, the laws that preceeded computerization of judicial procedures in Brazil. We will analyse Law 11.419 of December 19 2006 which regulated computerization of judicial procedures in Brazil, and the laws that came after that and also played an important part. The last topic will be a comparative analysis of the electronic judicial procedure in other countries. The fourth chapter will study the theory of principles, the difference between principles and rules, to aim at the constitutional principles of process, the principles of labour law process and the principles of electronic judicial procedure. After that, on the fifth chapter, we will talk about the division of tasks between labour law judges and how the electronic judicial procedure has tools that can enhance the work methodology in ways of making room to fulfill the order contained in article 111 of the Constitution of 1988 and to improve the defense of the worker´s fundamental rights
Palavras-chave: Justiça do trabalho - Brasil - Automação
Processo civil - Brasil - Automação
Ação judicial - Brasil - Automação
Internet nos serviços jurídicos - Brasil
Labor courts - Brazil - Automation
Civil procedure - Brazil - Automation
Actions and defenses - Brazil - Automation
Internet in legal services - Brazil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Moraes, Camila Miranda de. Efetividade dos direitos fundamentais nas relações de trabalho por meio do processo judicial eletrônico. 2019. 289 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22066
Data de defesa: 15-Mar-2019
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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