REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Arras
Autor(es): Costa, Gilberto Azevedo de Moraes
Primeiro Orientador: Nanni, Giovanni Ettore
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as arras, instituto jurídico que surgiu há séculos e que, ao longo do tempo, mereceu adaptações que o habilitaram ao exercício de duas funções antagônicas, a depender de sua natureza jurídica, quais sejam, a de reforço e a de enfraquecimento do vínculo jurídico. Em outras palavras, quando confirmatório, o sinal reforça o liame jurídico existente entre as partes, ao passo que, sendo penitencial, enfraquece-o, pois autoriza o arrependimento. A despeito de sua procedência remota e da grande utilização prática, o instituto parece não ter impressionado deveras os doutrinadores, principalmente os brasileiros, o que explica a escassez de material publicado a respeito do assunto. É por tal razão que se justifica a elaboração desta dissertação. Planeja-se realizar, em um primeiro momento, a abordagem histórica, para, na sequência, analisar o regramento que foi dado tanto pelo Código Civil de 1916 como pelo Diploma de 2002, comparando-os. A pesquisa foi feita com base em material doutrinário e jurisprudencial. O resultado é surpreendente, pois revela que as mudanças, sempre pontuais, fazem com que o instituto continue vivo e atual, apesar se sua longínqua fundação
Abstract: The present work has as objective to analyze the arras, legal institute that arose centuries ago and that over time was developed for the exercise of two antagonistic functions, depending on its legal nature, that is, the reinforcement and weakening of the bond legal. In other words, when it is confirmed, the sign reinforces the legal relationship between the parties, while being penitential, it weakens it, for it authorizes repentance. In spite of its remote existence and great practical use, the institute does not seem to have attracted the attention of the indoctrinates, especially the Brazilians, with scarce published material. It is for this reason that a dissertation on the subject is justified. The intention is to carry out, at first, a historical approach, in order to analyze the rule that was given by both the Civil Code of 1916 and the Diploma of 2002, comparing them. The research was based on doctrinal and jurisprudential material. The result is surprising, since it reveals that the changes, always punctual, make the institute stay alive and current, although its far-reaching foundation
Palavras-chave: Arras
Obrigacoes (Direito) - Brasil
Arras - Evolução histórica
Arras
Obligations (Law)
Arras - Historic evolution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Costa, Gilberto Azevedo de Moraes. Arras. 2018. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21722
Data do documento: 6-Nov-2018
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