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Tipo do documento: Tese
Título: Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira
Autor: Gomes , Rui Pereira 
Primeiro orientador: Almeida, Lúcio Flávio Rodrigues de
Resumo: O presente texto tem como tema o funcionamento do orçamento participativo-OP na democracia brasileira, submetida à dominância econômica, jurídico-política e ideológica burguesa. A partir da base teórica aqui utilizada, especialmente a obra de Nicos Poulantzas: Poder Políticos e Classes Sociais, textos de Décio Saes, e leis constitutivas do Estado burguês brasileiro que tratam da participação popular por meio do OP, buscou-se identificar os motivos pelos quais tal prática participativa não transcende os governos que a implantam e nem se consolida como uma política permanente de Estado. A metodologia utilizada é qualitativa, com técnica de pesquisa bibliográfica de caráter descritivo em fontes secundárias (teses e dissertações). Assim, a pesquisa teve o universo representado por teses de doutorado e dissertações de mestrado elaboradas por pesquisadores no Brasil que tratam dessa política pública (OP), cujos conteúdos foram confrontados tanto com aspectos do referencial teórico como com as questões de um questionário elaborado a partir do mesmo referencial. Chegou-se aos seguintes resultados: 1- A qualidade de cidadão atribuída pelo direito burguês, ao elemento humano vem a ser condição ideológica de ocultação da divisão classista na formação social brasileira e um dos mecanismos utilizados pelas classes dominantes que dificulta a mobilização de massas, obstaculizando a adesão social a políticas participativas como o OP; 2 - A estrutura jurídico-política do Estado brasileiro, cujos direito e burocratismo são configurados para preservar a ordem burguesa, direciona a participação por meio do OP apenas a percentuais insignificantes do orçamento total; 3 - A grande maioria das experiências de OP no Brasil foi extinta após mudança dos governo que as instituíram. Sobre essa questão, a quase totalidade das teses e dissertações apresenta equivocadamente os fatores impeditivos de continuidade do OP como sendo o não comprometimento dos gestores ou a falta de cultura participativa da população, e não como sendo as estruturas do Estado burguês que são construídas para garantir a exploração de classe
Abstract: The present thesis has as theme the functioning of the participatory budgeting (PB) in Brazilian democracy, submitted to bourgeois economic, juridical-political and ideological dominance. From the theoretical basis used here, especially the work of Nicos Poulantzas: Political Power and Social Classes, texts by Décio Saes, and constitutive laws of the Brazilian bourgeois state that deal with popular participation through the PB, it was sought to identify the reasons why participatory practice does not transcend governments that has set it up and does not consolidate itself as a permanent state policy. The methodology used was qualitative, with bibliographic research technique of descriptive nature in secondary sources (theses and dissertations). Therefore, this research had its universe represented by doctoral dissertations and master dissertations elaborated by researchers in Brazil dealing with public policy (PP), which contents were confronted with aspects of the theoretical framework and with questions of a questionnaire elaborated from the same referential. The following results were obtained: I) The citizen's quality attributed by bourgeois law to the human element becomes an ideological condition of concealment of class division in Brazilian social formation and one of the mechanisms used by ruling classes that makes it difficult to mobilize masses, hindering a social adhesion to participatory policies such as PB; II) the juridical-political structure of the Brazilian State, whose right and bureaucracy are set to maintain a bourgeois order, directs the participation through the PB only to insignificant percentages of the total budget; III) the vast majority of PB experiences in Brazil were extinguished after the change of the government that implemented them. In addition to that, almost all the theses and dissertations mistakenly present the factors impending the continuity of de PB as the non-commitment of the managers or the lack of participatory culture of the population, and not as the structures of the bourgeois state that are constructed to guarantee the exploitation of class
Palavras-chave: Orçamento - Brasil - Participação do cidadão
Classes sociais
Brasil - Condições sociais
Budget - Brazil - Citizen participation
Social classes
Brazil - Social conditions
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Citação: Gomes , Rui Pereira. Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira. 2018. 245 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21065
Data de defesa: 15-Mar-2018
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais

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