REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Os desastres e o Direito Ambiental: governança, normatividade e responsabilidade estatal
Título(s) alternativo(s): Disasters and Environmental Law: governance, normativity and state responsibility
Autor(es): Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Primeiro Orientador: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Resumo: Os chamados desastres naturais tem sido objeto de muito debate e estudo, dentro e fora do âmbito do Direito. Acarretam, portanto, demandas que urgem regulamentação, de preferência mais direcionada e efetiva na prevenção e mitigação desses fenômenos. No presente estudo, preferiu-se utilizar apenas a denominação ‘desastres’ por entender que, ainda que tenham em suas causas, fatores de origem natural, não se pode dissociar a ação humana quando da ocorrência desses eventos. O foco principal dessa abordagem teórica são os desastres ocorrentes no Brasil, suas causas mais frequentes, seus danos mais significativos, a regulamentação existente no Brasil e no Direito comparado e a existência ou não de efetiva responsabilização legal. Para isso, utiliza-se de pesquisa nos institutos próprios do Direito Ambiental, tendo em vista sua transversalidade com esse ramo e em diversos campos do conhecimento que ultrapassam a órbita do Direito, por entender-se a interdisciplinaridade intrínseca nessa matéria e a necessidade da ampliação de seu escopo de atuação no país, uma vez que os desastres são eventos que geram, em maior ou menor grau, destruição por onde passam, impactando o meio ambiente, as relações humanas, os bens privados e, com muita frequência, até mesmo a sobrevivência das populações humanas dos locais afetados
Abstract: The so-called natural disasters have been the subject of much debate and study, both within and outside the field of Law. They entail, therefore, demands that require regulation, preferably in a more direct and effective way in the prevention and mitigation of the phenomena. In the present study, it has been chosen to use only the denomination 'disasters' due to the understanding that, although they have factors of natural origin in its causes, it is not possible to dissociate human action when these events occur. The main focus of this theoretical approach is the disasters that occur in Brazil, its most frequent causes, its most significant damages, the existing regulation in Brazil and in comparative Law, and the existence or not of effective legal accountability. To do this, research done in the institutes of Environmental Law is used, in view of its transversality with this branch of Law and in several fields of knowledge that surpass the orbit of Law, due to the understanding of the intrinsic interdisciplinarity in this matter and the necessity of the expansion of Its scope of action in the country, since disasters are events that generate, to a greater or lesser degree, destruction wherever they pass, impacting the environment, such as human relations, private goods and very often, even the survival of the populations on the affected sites
Palavras-chave: Catástrofes naturais
Desastres ambientais - Brasil
Avaliação de riscos ambientais
Mudanças climáticas - Aspectos ambientais
Natural disasters
Environmental disasters - Brazil
Environmental risks assessment
Climatic changes - Environmental aspects
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar. Os desastres e o Direito Ambiental: governança, normatividade e responsabilidade estatal. 2017. 137 f. Dissertação ( Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo .
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20763
Data do documento: 18-Dez-2017
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