REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Função social da propriedade e Direito Econômico
Autor(es): Abdulmassih, Thiago Brazolin
Primeiro Orientador: Sayeg, Ricardo Hasson
Resumo: O presente estudo se propõe a relacionar a teoria da função social da propriedade com as contribuições advindas do Direito Econômico. Explora primeiramente a história da propriedade, fazendo uso das teorias filosóficas que se ocuparam do problema da justificação da propriedade privada. Tratando dos pressupostos da escola de Direito Econômico da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, as ideias de John Locke e Jacques Maritain são expostas para trazer a fundamentação da propriedade pessoal e do humanismo nas relações políticas e econômicas. Passando para as relações da propriedade no âmbito do Direito Econômico, é traçado um breve histórico sobre a sua evolução que culminou na elaboração de uma ordem jurídica de natureza deontológica, atuando sobre a economia, uma universalidade de fato de natureza ontológica. Neste ponto, a teoria do Direito Quântico de Goffredo Telles Junior é utilizada para se revelar a dignidade humana subjacente às normas jurídicas, e a importância da interrelação entre Direitos Humanos e direito de propriedade para o fortalecimento da Democracia. Visando delimitar o objeto de estudo, foram investigadas as teorias jurídicas sobre os conceitos de patrimônio, propriedade e domínio, para então trazer a diferenciação entre propriedade dinâmica e propriedade estática, com maior foco na primeira, que é direcionada para a produção de outros bens. O estudo prossegue trazendo um estudo comparativo com outras ordens jurídicas estrangeiras, concluindo pela estreita relação entre o reconhecimento da propriedade e o respeito à sua finalidade, que deve ser socialmente útil. A pesquisa passa a cuidar da legislação brasileira, desde as primeiras constituições até o atual Código Civil, para demonstrar que a propriedade dos meios de produção, a chamada propriedade dinâmica, compreende uma situação jurídica específica, que deve compatibilizar os valores do trabalho e a livre iniciativa, bem como da justiça social. Com base na legislação, o trabalho aborda exemplos onde a propriedade, quando cumpre sua função social, traz ganhos sistêmicos que favorecem o crescimento da economia e da dignidade humana, que para fins da ordem constitucional econômica, não podem ser dissociadas
Abstract: The present study aims to relate the theory of the social function of property to the contributions made by the field of Economic Law. At first, it explores the history of private property, making use of the philosophical theories which tried to justify the problem of private property. Dealing with the assumptions of the Economic Law School of the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, the ideas of John Locke and Jacques Maritain are brought, to expose the foundation of private property and humanism within political and economic relations. Approaching property relations within the scope of Economic Law, a brief history of its evolution that came to a head with the creation of a legal order of deontological nature, which acts upon the economy, a de facto universality of ontological nature. In this issue, Goffredo Telles Junior’s theory of Direito Quântico is used to reveal the human dignity with legal statutes, and the importance of Human Rights in relation to private property for the strengthening of Democracy. In an effort to narrow the scope of the research, there is an exposition on the legal theories pertaining the concept of estate, property and domain, so that the difference between dynamic and static property can be traced, focusing on the first, which is directed to the production of other goods. The study proceeds with a comparison among foreign legal orders, concluding for the narrow relation between the legal protection of property and the respect of its purpose, which must be socially useful. The research then explores the Brazilian legislation, from the first constitutions to the current Civil Code, to demonstrate that the means of production, the so-called dynamic property, comprises a specific legal situation, that must reconcile the value of work and self-initiative, as well as social justice. Based upon the legislation, this paper addresses examples where property, when it respects its social role, bring systemic growth of the economy and human dignity, as, regarding the constitutional economic order, cannot be set apart
Palavras-chave: Propriedade - Aspectos sociais
Direito de propriedade
Direito Econômico
Capitalismo - Aspectos sociais
Property - Social aspects
Right of property
Economic Law
Capitalism - Social aspects
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Abdulmassih, Thiago Brazolin. Função social da propriedade e Direito Econômico. 2017. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20593
Data do documento: 23-Out-2017
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