???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20312
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorZarif, Cláudio Cintra-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4734498P7por
dc.contributor.advisor1Nery Junior, Nelson-
dc.date.accessioned2017-08-25T15:10:00Z-
dc.date.issued2004-08-17-
dc.identifier.citationZarif, Cláudio Cintra. Preclusão. 2004. 165f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/20312-
dc.description.resumoTratamos neste trabalho da questão da preclusão, instituto que diz respeito não somente as partes, como admitido de forma tranqüila pela doutrina e jurisprudência pátrias, como também ao juiz, questão em tomo da qual há muita polêmica. No que se refere as partes, podemos identificar a importância do instituto partindo ao ponto de vista da opção do legislador em estabelecer prazos para a realização dos atos processuais, como medida adequada e bem introduzida para que o processo possa atingir seu principal fim, que é o de solucionar os conflitos de interesses, que são submetidos à apreciação do Judiciário, atribuindo àquele que tem o direito tudo aquilo que obteria, caso tivesse havido a sua satisfação voluntária, no menor prazo possível. Mais ainda do que isto, também de suma importância para o processo a questão da preclusão para as partes, no que diz respeito a estabilização do conflito e a impossibilidade de se modificar, em seu curso, o pedido ou a causa de pedir, o que faz com que litiguem, sabendo a extensão da questão posta em juízo. Sob o ponto de vista do juiz, a preclusão se identifica também com os motivos justificadores de sua incidência para as partes. Porém, mais do que isso, se refere à necessidade de segurança das decisões proferidas, que não poderiam permanecer sob o risco de instabilidade ilimitada. Assim, exatamente por esta razão - para que o processo possa gerar segurança e confiabilidade aos jurisdicionados, marchando sempre para atingir sua finalidade, que é a decisão final de mérito - e que se toma imprescindível que também o juiz fique sujeito à incidência da regra sabre preclusão, ainda que não a temporal, já que os prazos para o juiz são denominados prazos imprópriospor
dc.description.abstractOur study involves the subject of preclusion, a matter regarding not only both parties, as accepted in a tranquil form by native doctrine and jurisprudence, but also regarding the judge, a topic around which there is much controversy. Concerning the parties, we can identify the importance of this matter starting with the legislator's viewpoint in establishing deadlines for the completion of legal matters, as appropriate and well introduced, so that the process may fulfill its propose, which is to resolve conflicts of interests submitted to evaluation by the Judiciary Organ, attributing to the respective party what he would be granted accordingly, in the least amount of time. Moreover, it is extremely important in this process regarding preclusion for both parties that in respect to the conflict stabilization and the impossibility of changes in its course, requests or reasons to request, allow them to dispute with the knowledge of all risks involved. Concerning the judge's point of view, preclusion also affects him in a similar way. Although, above all, it refers to the necessity of security on decisions made which would not be able to remain under the risk of unlimited instability. Thus, in order for such process to generate security as well as confiability to parties, aiming to attain its final purposes, it is crucial that the judge also be submitted to preclusion, even if no time limit is set, due to the fact that deadlines for judges are regarded as inapplicableeng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2017-08-25T15:09:59Z No. of bitstreams: 1 Cláudio Cintra Zarif.pdf: 3757564 bytes, checksum: c3298a02d783965490b01d729e769869 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-08-25T15:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudio Cintra Zarif.pdf: 3757564 bytes, checksum: c3298a02d783965490b01d729e769869 (MD5) Previous issue date: 2004-08-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/42974/Cl%c3%a1udio%20Cintra%20Zarif.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectPreclusao (Direito processual) - Brasilpor
dc.subjectPreclusion (Procedural Law) - Brazileng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePreclusãopor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Cláudio Cintra Zarif.pdf3,67 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.