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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20312
Tipo do documento: Dissertação
Título: Preclusão
Autor: Zarif, Cláudio Cintra 
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: Tratamos neste trabalho da questão da preclusão, instituto que diz respeito não somente as partes, como admitido de forma tranqüila pela doutrina e jurisprudência pátrias, como também ao juiz, questão em tomo da qual há muita polêmica. No que se refere as partes, podemos identificar a importância do instituto partindo ao ponto de vista da opção do legislador em estabelecer prazos para a realização dos atos processuais, como medida adequada e bem introduzida para que o processo possa atingir seu principal fim, que é o de solucionar os conflitos de interesses, que são submetidos à apreciação do Judiciário, atribuindo àquele que tem o direito tudo aquilo que obteria, caso tivesse havido a sua satisfação voluntária, no menor prazo possível. Mais ainda do que isto, também de suma importância para o processo a questão da preclusão para as partes, no que diz respeito a estabilização do conflito e a impossibilidade de se modificar, em seu curso, o pedido ou a causa de pedir, o que faz com que litiguem, sabendo a extensão da questão posta em juízo. Sob o ponto de vista do juiz, a preclusão se identifica também com os motivos justificadores de sua incidência para as partes. Porém, mais do que isso, se refere à necessidade de segurança das decisões proferidas, que não poderiam permanecer sob o risco de instabilidade ilimitada. Assim, exatamente por esta razão - para que o processo possa gerar segurança e confiabilidade aos jurisdicionados, marchando sempre para atingir sua finalidade, que é a decisão final de mérito - e que se toma imprescindível que também o juiz fique sujeito à incidência da regra sabre preclusão, ainda que não a temporal, já que os prazos para o juiz são denominados prazos impróprios
Abstract: Our study involves the subject of preclusion, a matter regarding not only both parties, as accepted in a tranquil form by native doctrine and jurisprudence, but also regarding the judge, a topic around which there is much controversy. Concerning the parties, we can identify the importance of this matter starting with the legislator's viewpoint in establishing deadlines for the completion of legal matters, as appropriate and well introduced, so that the process may fulfill its propose, which is to resolve conflicts of interests submitted to evaluation by the Judiciary Organ, attributing to the respective party what he would be granted accordingly, in the least amount of time. Moreover, it is extremely important in this process regarding preclusion for both parties that in respect to the conflict stabilization and the impossibility of changes in its course, requests or reasons to request, allow them to dispute with the knowledge of all risks involved. Concerning the judge's point of view, preclusion also affects him in a similar way. Although, above all, it refers to the necessity of security on decisions made which would not be able to remain under the risk of unlimited instability. Thus, in order for such process to generate security as well as confiability to parties, aiming to attain its final purposes, it is crucial that the judge also be submitted to preclusion, even if no time limit is set, due to the fact that deadlines for judges are regarded as inapplicable
Palavras-chave: Preclusao (Direito processual) - Brasil
Preclusion (Procedural Law) - Brazil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Zarif, Cláudio Cintra. Preclusão. 2004. 165f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20312
Data de defesa: 17-Ago-2004
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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