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Tipo do documento: Dissertação
Título: Violência sexual em conflitos armados e em ataques generalizados ou sistemáticos: a criminalização pelo Tribunal Penal Internacional
Título(s) alternativo(s): Sexual violence in armed conflict and in widespread or systematic attacks: the criminalization by the International Criminal Court
Autor: Penachioni, Júlia Battistuzzi 
Primeiro orientador: Nunes, Edison
Resumo: A presente dissertação busca analisar de que maneira a violência sexual em conflitos armados e em ataques generalizados ou sistemáticos tornou-se um crime internacional, sendo criminalizada sobretudo pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), responsável por caracterizá-la como um crime contra a humanidade e como crime de guerra, além de possibilitar que fosse entendida como uma forma de genocídio. Durante muito tempo a violência sexual foi considerada como uma parte inevitável da guerra, concepção que vai se alterar a partir das novas formas de prestação de contas global — como a responsabilização penal individual, observada no Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII) e no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), Cortes que contribuíram para que a violência sexual em conflitos armados fosse colocada em evidência, além de abrir precedentes de grande relevância para o que mais tarde seria entendido pelo TPI — em conjunto com a construção de uma base normativa sólida, que fortificou os fundamentos legais que culminaram na formação do Estatuto de Roma do TPI
Abstract: This dissertation seeks to analyze how sexual violence in armed conflicts and in widespread or systematic attacks has become an international crime, and is criminalized especially by the International Criminal Court (ICC), responsible for characterizing it as a crime against humanity and a war crime, in addition to allowing it to be understood as a form of genocide. For a long time, sexual violence has been seen as an inevitable part of war, notion that will change with the new forms of global accountability — such as individual criminal accountability, contemplated by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY) and the International Criminal Tribunal for Rwanda, Courts that contributed to bring sexual violence in armed conflict to prominence, as well as opening important precedents for what would later be understood by the ICC — together with the construction of a solid normative basis, which strengthened the legal foundations that culminated in the formation of the Rome Statute of the ICC
Palavras-chave: Violência sexual
Crime de guerra
Crime internacional
Sexual Violence
International crime
War crime
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Citação: Penachioni, Júlia Battistuzzi. Violência sexual em conflitos armados e em ataques generalizados ou sistemáticos: a criminalização pelo Tribunal Penal Internacional. 2017. 141 f. Dissertação( Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19843
Data de defesa: 20-Feb-2017
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais

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