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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tutela jurisdicional que concede a tutela antecipada antecedente estabilizada e seus efeitos
Título(s) alternativo(s): Non-ordinary court protection and possibility of stabilization regarding preliminary relief and their effects
Autor: Bernardini, Carlos Eduardo Jorge 
Primeiro orientador: Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
Resumo: O escopo do presente trabalho é analisar a tutela jurisdicional que concede a antecipação de tutela antecedente, as características, as limitações e os possíveis efeitos que podem ser atribuídos a ela. Com essa finalidade abordaremos, inicialmente, o conceito de tutela jurisdicional, suas classificações segundo a doutrina clássica e também segundo uma perspectiva constitucional. Abordar-se-ão, ainda, no capítulo atinente à tutela jurisdicional, o conceito de tutela jurisdicional diferenciada, alguns exemplos e também, mais especificamente, as tutelas de urgência e da evidência consagradas pelo Novo Código de Processo Civil. Tratar-se-á, outrossim, do conceito de sentença no Novo Código de Processo Civil e de alguns princípios constitucionais julgados importantes e que permeiam a concessão de qualquer tutela jurisdicional, tendo o autor optado por aqueles julgados mais relevantes sobre o assunto, como o princípio do juiz natural, a imparcialidade e a motivação das decisões judiciais. Ainda nesse capítulo, serão examinadas as técnicas de cognição e suas espécies, por constituírem de traço característico da tutela jurisdicional diferenciada, na qual se insere a tutela de urgência. Essa análise é muito importante para se aferir quais os possíveis efeitos que podem ser atribuídos à estabilização da tutela antecipada antecedente. Como não poderia deixar de ser, no capítulo seguinte àquele em que tratada a tutela jurisdicional será abordado o conceito de coisa julgada, sua natureza jurídica, suas características e sua eficácia preclusiva. Nesse capítulo, em específico, serão demonstradas algumas modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil quanto à coisa julgada e à possível ampliação de seus limites objetivos, face à questão das questões prejudiciais e da ação declaratória incidental. Em seguida, será tratado, de forma sucinta, do que é preclusão, dos aspectos que a diferenciam da coisa julgada e, após isso, da ação rescisória. Atinente à ação rescisória, julgou-se importante saber o seu conceito e cabimento, sobretudo face às alterações que o Novo Código de Processo Civil trouxe em relação ao conceito de sentença, à possibilidade de julgamento antecipado e parcial do mérito e, enfim, aos aspectos e ao alcance da coisa julgada. Finalmente, no último capítulo, pretende-se demonstrar qual a natureza jurídica da tutela antecipada antecedente estabilizada, em face ao que foi abordado no trabalho ─ a finalidade para a qual foi criada, as características e o procedimento para requerimento. Ademais, serão tratados, igualmente, questões controvertidas acerca da nova medida no Código de Processo Civil e possíveis efeitos que podem ser a ela atribuídos. Importante salientar que o trabalho analisou, no que necessário, doutrina e jurisprudência nacionais e internacionais, para relacioná-las com o escopo que se pretende
Abstract: The scope of this dissertation consists in analyzing the non-ordinary court protection and its possibility of stabilization regarding preliminary relief and its effects. The work analyses its characters, limitations and possible effects that these kind of decision may have. For this, it is analyzed the concept of court protection, some historical aspects and classification. In light of those concepts, it will be analyzed the non-ordinary court protection types, provision proceedings (preliminary relief), evidence court decision, especially in regards to the New Procedure Civil Code. Furthermore, it will be developed the new ruling concept and some constitutional principles, such as due process of law, the principle of equality and critical Court precedents that encompass the subject matter. In addition, in this chapter cognition techniques will be pointed out and analyzed. We addressed the topic of the unappealeble decisions, historical aspects and classification settling a comparison among CPC/73 and CPC/15. Finally, the preliminary injunction will be analyzed; its proceedings stated in the CPC/15 and some critical aspects
Palavras-chave: Tutela jurisdicional
Tutela diferenciada
Tutela de urgência
Non-ordinary court protection
Preliminary injunction
Stabilization
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bernardini, Carlos Eduardo Jorge. Tutela jurisdicional que concede a tutela antecipada antecedente estabilizada e seus efeitos. 2016. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18862
Data de defesa: 27-Apr-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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