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Tipo do documento: Dissertação
Título: As astreintes como mecanismo de alcance da efetividade processual
Autor: Maciel, Stella Economides 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: As astreintes, como instrumento de coerção para que seus destinatários cumpram os comandos judiciais que lhes são dirigidos, devem ser aplicadas de modo a se propiciar a maior efetividade processual possível. A forma como o mecanismo se desenvolveu ao longo do tempo e após as reformas que ocorreram na legislação processual, certamente permite a conclusão de que se trata de um meio com grande potencial de atingir a sua finalidade. Não obstante, algumas questões relativas ao seu regime jurídico geram algumas distorções na sua aplicação, notadamente a preocupação que se verifica em relação ao enriquecimento do credor de seu produto. Em consequência, o mecanismo acaba não atingindo o seu desiderato. Assim, procurou-se estabelecer uma forma de aplicação da multa coercitiva, de maneira a extrair-lhe o maior potencial possível, para o cumprimento de ordens judiciais. Certamente, o tema envolve muitas questões tormentosas que merecem aprofundada reflexão. Mas as ideias aqui lançadas visam a que a sua aplicação se dê da forma mais bem sucedida possível: que as astreintes aplicadas pelo Poder Judiciário sequer incidam
Abstract: The astreintes as instrument of coercion so that their recipients meet the legal commands addressed to them should be implemented in order to provide the greatest possible procedural effectiveness. The way the mechanism developed over time and after the reforms that took place in procedural law certainly allows the conclusion that it is a device with great potential to achieve its purpose. Nevertheless, some issues related to its legal system generate some distortions in its implementation, notably the concern that exists with respect to the lender's enrichment of their product. Consequently, the mechanism ends not reaching its intention. So we tried to establish a form of application of coercive fine in order to extract him the greatest potential possible, to comply with court orders. Certainly, the issue involves many stormy issues that deserve serious thought. But the ideas here thrown aim that its application be given the most successful way possible: that astreintes applied by the judiciary even relates
Palavras-chave: Multa
Coerção
Obediência
Amercement
Coercion
Obedience
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Maciel, Stella Economides. As astreintes como mecanismo de alcance da efetividade processual. 2016. 194 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18827
Data de defesa: 31-Mar-2016
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