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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Serviço Social na Defensoria Pública do Estado de São Paulo: arranjos, fronteiras e potências interdisciplinares para a garantia de direitos
Título(s) alternativo(s): Social Work in the Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Autor: Miranda, Melina Machado 
Primeiro orientador: Rodrigues, Maria Lucia
Resumo: A presente dissertação é fruto de pesquisa realizada sobre a atuação das/os assistentes sociais na Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPESP. Apesar da previsão constitucional de 1988, a DPESP foi instituída somente em 2006 após pressão de movimentos sociais. Esta política pública de assistência jurídica integral e gratuita tem o importante papel de realizar a defesa, judicialmente ou extrajudicialmente, dos direitos da população econômica e culturalmente excluída. O atendimento interdisciplinar e o trabalho de orientação jurídica acerca dos direitos humanos e cidadania às pessoas e comunidades vulneráveis estão entre as atribuições da Defensoria. A concepção jurídica aqui adotada tem por sustentação a perspectiva interdisciplinar e os avanços em relação aos fazeres do âmbito judicial, este mais restrito ao campo do Direito e seus operadores. O discurso e as atribuições institucionais da DPESP são alinhados aos princípios do Serviço Social, propiciando espaço privilegiado de atuação e identificação de seus profissionais com o potencial de trabalho. Neste sentido, dedicamo-nos ao estudo sobre a inserção do Serviço Social na DPESP realizando um resgate histórico da profissão no Sistema de Justiça brasileiro, bem como destacando os eixos de atuação e o perfil das/os assistentes sociais na Instituição. Mereceu destaque os Centros de Atendimento Multidisciplinar - CAMs e a construção das relações interprofissionais na Defensoria. Utilizamos uma metodologia de caráter qualitativo, buscando, através da voz das/os profissionais da Instituição, o entendimento que têm sobre o exercício do Serviço Social. O Serviço Social e o CAM, como um todo, potencializam alguns dos diferenciais da DPESP, pois sem o campo extrajudicial e sem a atuação interdisciplinar a Defensoria permaneceria na prestação de assistência meramente judicial. O vasto campo político-social de garantia de direitos, de forma extrajudicial e interdisciplinar, configura-se como importante extensão da atuação da Instituição, convocando outros saberes para a prestação da assistência jurídica integral. É nesse contexto que se instaura o potencial do Serviço Social na Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Abstract: This dissertation is the result of research conducted about the acting of social workers in the Defensoria Pública do Estado de São Paulo – DPESP. Despite the constitutional provision of 1988, the DPESP was established only in 2006 after pressure from social movements. This public policy of full and free legal assistance has an important role to conduct the defense in court or out of court, of the rights of economically and culturally excluded population. The interdisciplinary care and legal advice work about human rights and citizenship to people and vulnerable communities are among the duties of Defensoria. The legal concept adopted is supported by the interdisciplinary perspective and advances regarding to doings of the judicial framework, this more restricted to the law field and their operators. The speech and the institutional responsibilities of DPESP are aligned to the principles of Social Work, providing a privileged space of action and identification of its professionals with the working potential. In this regard, we dedicated to study the inclusion of Social Work in the DPESP performing a historical review of the profession in the Brazilian Justice System, as well as highlighting the areas of activity and the profile of social workers in the Institution. It is noteworthy the Centros de Atendimento Multidisciplinar - CAMs and the construction of interbranch relations in Defensoria. We utilized a qualitative methodology, seeking through the voice of institution’s professionals, the understanding they have about the exercise of Social Work. The Social Work and the CAM, as a whole, leverage some of the DPESP differentials, because without the extrajudicial field and without the interdisciplinary approach the Defensoria would remain providing purely legal assistance. The vast political and social field of guarantee of rights, extrajudicially and interdisciplinarily, is configured as an important extension of the Institution's acting, summoning other knowledge to provide full legal assistance. It is in this context that is established the potential of Social Work in the Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Palavras-chave: Defensoria Pública
Garantia de direitos
Atuação profissional
Social Work
Rights guarantee
Professional action
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Miranda, Melina Machado. O Serviço Social na Defensoria Pública do Estado de São Paulo: arranjos, fronteiras e potências interdisciplinares para a garantia de direitos. 2016. 184 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18795
Data de defesa: 12-May-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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