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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Dez-2023A economia digital e a tributação no streaming: caso NetflixFreitas, Adriana Buarque de GusmãoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023A relativização da coisa julgada em matéria tributáriaLee, Bruna Letícia CortesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2023Controvérsia no entendimento de “valor venal do imóvel”: a inconstitucionalidade da adoção da base de cálculo do ITBI como base de cálculo do ITCMD no tocante a bens imóveis urbanos no estado de São PauloSena, Carolina Michalani Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2023Os conflitos de competência na tributação de operações mistas e as soluções do ordenamento jurídico brasileiroBetanho, Maria Fernanda SantosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Dez-2023Análise da reforma tributária do consumo (PEC 45) à luz do princípio da capacidade contributivaGonçalves, João Pedro MezaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jan-2024Da necessidade de modulação de efeitos na aplicação do Tema 985 do STF: estudos sobre o instituto da modulação de efeitos sob a ótica da segurança jurídicaSilva, David de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2023Pink tax: a carga tributária de produtos essencialmente femininos no sistema tributário constitucional brasileiro como obstáculo à igualdade de gêneroMiranda, Giulia TrindadeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Out-2022Propósito negocial como limitador do planejamento tributário à luz da jurisprudência do CARFAranha, Fernanda Maciel de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Modulação de efeitos em matéria tributária: ofensa a preceitos do ordenamento jurídico?Jalbut, Valentina TamaraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022Direito tributário internacional e conflitos de bitributaçãoDiniz, Natália Pinho MarquesTrabalho de Conclusão de Curso

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