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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os benefícios das entidades abertas de previdência privada: a preservação dos interesses dos participantes
Autor: Amaral Filho, Leo do
Primeiro orientador: Balera, Wagner
Resumo: A finalidade deste trabalho é o estudo da previdência privada aberta e da proteção daqueles que optam por participar de seus planos. O objetivo é demonstrar o papel que lhe é destinado pela Constituição Federal de 1988 e os limites de sua atuação, a fim de que se indiquem os mecanismos existentes para a garantia da preservação de interesses dos participantes. Sua elaboração foi feita com base na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional, na doutrina e em algumas produções da jurisprudência. Tem natureza de pesquisa teórica, está apoiado em levantamento documental e menciona elementos históricos considerados importantes. Pretende-se reunião de uma elementos em uma fonte de pesquisa para aqueles que almejam contato com o estudo do tema. A abordagem parte da delimitação do objeto estudado e, em seqüência, firma posição sobre os chamados direitos sociais, ingressando após no tema da seguridade social. Nessa parte, são analisados sua organização, princípios e elementos, para daí posici2~nar a previdência privada nesse contexto. No capítulo seguinte, são apontados seus principais traços característicos e distintivos. Em seguida, são investigados seus principais elementos na Constituição Federal de 1988 e o modo pelo qual esta se torna efetiva no mundo dos fatos. Descrito esse objeto, é feita uma abordagem sobre sua natureza contratual e especificidades. Por fim, são traçadas considerações sobre o nãopagamento dos benefícios contratados, bem como os meios previstos pelo sistema para se evitar tal acontecimento. Ao fim do texto, é feita uma conclusão sobre todo o trabalho, onde se termina por afirmar a limitação das garantias previstas em relação aos participantes dos planos
Abstract: This work focuses on Open-end Private Pension Plans and on the mechanisms available to protect the interests of participants. The role accorded to such Plans under the Federal Constitution and the respective sphere of activities will also be addressed. To that end, this work has relied on the Federal Constitution, infraconstitutional legislation, legal writings and some past court rulings. This theoretical research is grounded on documentary surveys, and also refers to landmark historical events. All of these elements are intended to serve as a source of research on which interested partias may draw. To that effect, this work starts at a clear delimitation of the matter under study and then moves on to Social Rights and to Social Security issues, where the organization, principles and elements of Social Security as a whole are generally analyzed for a comprehensive understanding of Private Pension Plans within this context. The subsequent chapter portrays the major features and distinctions between the Social Security and Private Pension systems. Thereafter, the maio points in the Federal Constitution concerning Private Pension Plans and how they are put into practice the world over are described. Subsequently, the contractual nature of such Plans and their specific features are under analysis, concentrating on the consumer relation nature of Private Pension Plans. Finally, olhar remarks are made on non-payment of pension benefits as well as on the measures prescribed by the system to avoid this default. A conclusion follows, with emphasis on the limited assurances given to participants in Private Pension Plans
Palavras-chave: Previdencia social privada
Direito previdenciario
Previdencia privada aberta
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Amaral Filho, Leo do. Os benefícios das entidades abertas de previdência privada: a preservação dos interesses dos participantes. 2004. 338 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18414
Data de defesa: 30-Mar-2004
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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