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dc.creatorPaiva, Beatriz Augusto de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782035U5por
dc.contributor.advisor1Sposati, Aldaíza-
dc.date.accessioned2016-04-29T14:32:01Z-
dc.date.available2008-04-23-
dc.date.issued2003-03-30-
dc.identifier.citationPaiva, Beatriz Augusto de. A política de financiamento da assistência social: a imprecisa tradução da LOAS. 2003. 463 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/18411-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objeto de estudo a política de financiamento da assistência social, no âmbito do processo de implantação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,como expressão da dimensão universal do direitp à Seguridade Social no Brasil. A análise se detém ao exame da particularidade histórica da política pública de assistência social no país, após a legalização de seu estatuto como direito social, na Constituição de 1988. Esse estudo parte da recuperação e análise das determinações econômico-políticas, percebidas como fundamentais ao conhecimento da particularidade histórica da política pública de assistência social, privilegiando ó recorte empírico e o enquadramento teórico tomados como centrais, ou seja, pelo deciframento da lógica política do financiamento público federal das políticas sociais em sua manifestação contemporânea, ditada pelo ordenamento capitalista, pela política econômica brasileira, e pelas novas e velhas regulações técnicononnativas do campo socioassistencial. Compõe, ainda, essa análise, a estruturação dos temas referentes ao escopo e abrangência da assistência social enquanto um direito universal, com as suas modulações teóricas e as inflexões e políticas decorrentes do cenário de retração de direitos, levada a termo pela hegemônica orientação política neoliberal. O propósito maior desdobra-se, também, em cotejar a alterações substantivas trazidas pelas referências constitucionais da cidadania, diante do legado histórico da contraditória composição da responsabilidade estatal no provimento dos direitos sociais na sociedade brasil'eira, sempre com destaque dos aspectos mais candentes do ponto de vista da estrutura de financiamento e da organização do campo dos direitos socioassistenciais. A ênfase da investigação, encontra-se em assinalar potencialidades na perspectiva da democratização e universalização do acesso à proteção social, nos termos que as políticas públicas de Seguridade Social têm a exercer, a partir dos dizeres constitucionais com a especial distinção à política pública de assistência social. Trata-se de verificar não só a tradução concreta dos fundamentos ético-políticos presentes na modulação das ações a serem prestadas na condição de direitos socioassistenciais, mas os esforços a serem empregados na edificação da nova lógica de financiamento necessária para a realização destas políticas públicas. O trabalho tem como suporte três eixos que buscam atingir o objeto de estudo. O primeiro eixo aborda os parâmetros histórico-políticos das políticas sociais, mediante a ponderação sobre a hesitante proteção social exercida sob o ordenamento capitalista. O segundo eixo, enfoca os condicionantes político-econômicos da responsabilidade social do Estado brasileiro, com destaque para a questão do financiamento da seguridade social e a fragmentação da assistência social, em seu trânsito como direito social e política pública. O terceiro eixo complementa o investimento sobre o objeto com a análise sobre a estrutura de financiamento da loas e a sua tradução imprecisa, revelada pelo exame dos dados quantitativos e qualitativos que compõem o sistema de direitos socioassistenciaispor
dc.description.abstractThis study has as object the financing politics of the social assistance, in the scope of the process of the Organic Law of Social Assistance - LOAS implementation, as expression of the universal dimension of the right to the Social Security in Brazil. The analysis examines the historical particularitity of the public policies of social assistance in the country, after the legalization of its social statute as a social right, in the Federal Constitution of 1988. It starts from the recognition of the economic-politics determinations, perceived as basic to the knowledge of the historical particularities of the public policies of social assistance, privileging the empirical focus and the theoretical framing as central, or either, by the reserach of the logic politics of federal public financing on the social policies contemporary manifestation, determined for the capitalist arder, by the Brazilian economic policy, and by the new and old technician-normative regulations of the socioassistencial field. This analysis is composed, also, by the organization of the referring subjects to the target and reach of the social assistance while a universal right, with its theoretical modulations and the inflections and consequents politics in the scene of retraction of social rights, determined by the hegemonic orientation neoliberal politics. The biggest interest is, also, analyses the substantive alterations brought by the references constitutional of the citizenship, ahead of the historical legacy of the contradictory composition of the state responsibility in the provisions of the social rights in the Brazilian society, always with focus on the strongers aspects of the financing structures and the organization of the social rights. The emphasis of the inquiry, is in designating potentialities in the perspective of the democratization and the universal access to the social protection, in the terms that the public policies of Social Security must exert, from the constitutional of 1988 sayings, with the special distinction to the public policies of social assistance. It is about the verify the concrete translation of the ethical-politicians foundations in the design of the actions to not only be given in the condition of sociaIs rights, but the efforts to be employed in the construction of the new logic of necessary financing for the accomplishment of these public policies. The work has as support three phases that they search to reach the study object. The first one approaches the historics and politics parameters of the social policies, by the balance of the difficult social protection under the capitalist arder. The second alie, focuses the politics and economics particularitities of the social responsibility of the Brazilian State, with atention for the question of the financing of the Social Security and the spalling historic pattem of the social assistance in its transit to a social right and a public politics. The third one complements the investment on the object with the analysis on the structure of financing of the LOAS and its inexact translation, discosed for the examination of the quantitative and qualitative data that compose the system of socials rightseng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-29T14:32:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz Augusto de Paiva.pdf: 75350354 bytes, checksum: 8841c9e2ecdfde093154b7bc27b2083b (MD5) Previous issue date: 2003-03-30eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/35208/Beatriz%20Augusto%20de%20Paiva.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentServiço Socialpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço Socialpor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectSocial assistanceeng
dc.subjectSocial security policieseng
dc.subjectPublic financingeng
dc.subjectSocial workeng
dc.subjectLei Organica de Assistencia Social (Brasil)por
dc.subjectAssistencia social -- Leis e legislacaopor
dc.subjectPoliticas de seguridade socialpor
dc.subjectFinanciamento publicopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpor
dc.titleA política de financiamento da assistência social: a imprecisa tradução da LOASpor
dc.title.alternativeThe financing politics of the social assistance: the inexact translation of LOASeng
dc.typeTesepor
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social

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