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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/12605
Tipo do documento: Dissertação
Título: A aplicabilidade do Estatuto do Idoso junto ao Ministério Público de São Paulo
Título(s) alternativo(s): The aplicability of the Elderly Statute at the Public Ministry of São Paulo
Autor: Feijó, Maria das Candeias Carvalho 
Primeiro orientador: Medeiros, Suzana Apparecida da Rocha
Resumo: A Organização das Nações Unidas (WHO, 2002) em seu Relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde relatou que, segundo pesquisas realizadas, 5% da população idosa mundial é vítima de abuso em seu lar. O tema em pauta preocupa-se com a questão da aplicabilidade do Estatuto do Idoso junto ao Ministério Público de São Paulo, especificamente aquelas condições que promovem a situação de risco e que se enquadram na Lei como crimes, ou seja, violência contra a pessoa idosa. O recorte deste estudo define-se por ser qualitativo e quantitativo cujas informações foram coletados em 25 casos relacionados a pessoas idosas em situação de risco, fornecidos pelo Ministério Público, a partir Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e da Sétima Promotoria do Idoso, de São Paulo. O estudo tem por objetivo geral investigar a aplicabilidade do Estatuto do Idoso junto ao Ministério Público por meio da análise dos procedimentos administrativos arquivados, no 2º. semestre de 2009. Tem por objetivos específicos: conhecer o funcionamento do Ministério Público, a partir Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e da Sétima Promotoria do Idoso, seus procedimentos, suas prioridades e dificuldades vivenciadas no cotidiano do atendimento a pessoa idosa em situação de risco; traçar o perfil demográfico, social, econômico e de saúde da pessoa idosa em situação de risco; enquadrar os tipos de crimes praticados, segundo versa Estatuto do Idoso. A apresentação e análise dos resultados, em seus vários momentos, permitiram aprofundar conhecimentos sobre a estrutura e o funcionamento do Ministério Público; detectou-se que idosos em situação de risco distribuem-se de forma igualitária entre homens e mulheres na faixa etária incidente de 80 a 84 anos de idade; a maioria neste estudo, reside só; geralmente,são ameaçados em sua integridade física, psicológica e econômico-financeira por parentes próximos; detectou-se, ainda, que apresentam como agravos para situação de risco, precárias condições de moradia e presença de doenças crônicas. Como considerações finais, o estudo constatou a atuação legítima e enfática do Ministério Público, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (PJDH), a partir da análise de informações contidas em documentos arquivados, definidos como procedimentos administrativos, na Sétima Promotoria do Idoso, quanto à vigilância do cumprimento da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Constatou também que este Órgão se faz presente ao considerar ou enquadrar como crimes a violência contra o idoso em situação de risco idoso em situação de vulnerabilidade; e que o Estado, embora presente na realidade do segmento populacional de idosos no Brasil, por meio de Leis e de Políticas Públicas, ainda carece de mecanismos efetivos de ação e controle sobre a violência nas suas mais variadas formas, mais visíveis ou menos visíveis
Abstract: The United Nations (UN, 2002) in its World Report on Violence and Health reported that, according to surveys, 5% of elderly world population is victim of home abuse. The theme on line is concerned with the issue of the applicability of the Elderly Statute at the Public Ministry of São Paulo, specifically those conditions that promote the risk situation and fit the law as crimes, that is, violence against an elder person. The cut for this study is defined as being quantitative and qualitative, whose data were colected in 25 related cases with elderly person in risk situation, provided by the Public Ministry, from the Human Rights Attorney s Office and Seventh Prosecution for the Elderly in São Paulo. The study has for its general objective to investigate the applicability of the Elderly Statute at the Public Ministry through the analysis of the administrative procedures filed on the second semester of 2009. It has the following specific objectives: to know the functioning of the Public Ministry, through the Human Rights Attorney s Office and the Seventh Prosecution of the Elderly, their proceedings, their priorities and their difficulties experienced day to day at the service to the elderly person in risk situation; to draw the demographic, social, economic, and health profile of the elderly person in risk situation; to fit the types of crimes committed, as laid down on the Elderly Statute. The presentation and analysis of the results, in its varied moments, allowed to deepen the knowledge concerning the structure and functioning of the Public Ministry; we detected that the elderly in risk situation distribute themselves in an equal manner between men and women at the age of 80-84; the majority in this study lives alone; they are usually threatened in their physical, psychological and economico-financial integrity by close relatives; we also detected that they showed, as aggravating for the risk situation, precarious conditions of living and the presence of chronical illnesses. For final considerations, the study evidenced the legitimate and emphatic performance of the Public Ministry, the Human Rights Attoney s Office (HRAO) from the analysis of the information contained in the filed documents, defined as administrative procedures, at the Seventh Prosecution of the Elderly, as in the Law nº 10.741, de 1º/10/2003, that dispose the Elderly Statute. It also verified that this organ is present as it considers or fits as crimes the violence against the elderly in risk situation the elderly in vulnerability situation; and that the State, though present in the reality of the populational segment of the elderly in Brazil, through Laws and Public Policies, still lacks effective mechanisms of action and control over violence in its most varied forms, more visible or less visible
Palavras-chave: Estatuto do Idoso
Elderly Statute
Sao Paulo (estado) -- Ministerio Publico
Idosos -- Estatuto legal, leis, etc -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Gerontologia
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Gerontologia
Citação: Feijó, Maria das Candeias Carvalho. A aplicabilidade do Estatuto do Idoso junto ao Ministério Público de São Paulo. 2010. 122 f. Dissertação (Mestrado em Gerontologia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/12605
Data de defesa: 11-May-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Gerontologia

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