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Issue Date	Title	Author(s)	???itemlist.dc.contributor.advisor1???	Program	Document Type
8-Jun-2009	Transplantes de órgãos: relevância penal	Abade, Rosa Maria Neves	Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
1-Jul-2013	Discricionariedade: alcance da atuação administrativa e judicial no Estado Constitucional	Abboud, Georges	Nery Junior, Nelson	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Tese
6-Oct-2009	Sentenças interpretativas, coisa julgada e súmula vinculante: alcance e limites dos efeitos vinculante e erga omnes na jurisdição constitucional	Abboud, Georges	Nery Junior, Nelson	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
16-Mar-2016	O princípio da moralidade administrativa: aspectos de controle na atividade contratual da Administração Pública	Abbud, Wassila Caleiro	Cammarosano, Márcio	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
26-May-2008	Proteção constitucional/internacional do direito à razoável duração do processo	Abdala, Kaliny Belchior	Garcia, Maria	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
19-Jun-1981	O decreto-lei e o texto constitucional	Abdo, Jorge	Temer, Michel	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
6-Dec-2005	O recall como instrumento das relações de consumo	Abdulmassih, Chedid Georges	Carvalho Neto, Frederico da Costa	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
6-Jun-2011	Os efeitos danosos do crime organizado e da corrupção dos agentes públicos e privados no desenvolvimento econômico do país	Abelha, Carlos Fernando Lopes	Sayeg, Ricardo Hasson	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
8-Sep-2014	Nulidades da sentença arbitral: proposta de nova sistematização das invalidades e dos meios de recorribilidade judicial da sentença arbitral	Abel, Nathália	Cahali, Francisco José	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
30-Mar-2004	Gestão dos bens imóveis do poder público	Abe, Nilma de Castro	Grotti, Dinorá Adelaide Musetti	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
7-May-2008	Presença indígena em unidades de conservação	Abi-Eçab, Pedro	Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
18-Jun-2012	Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade	Abi-Eçab, Pedro	Nunes Júnior, Vidal Serrano	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Tese
29-Nov-2007	Os acordos de acionistas: uma abordagem comparativa entre os modelos típico e atípico	Abraão, Eduardo Lysias Maia	Coelho, Fabio Ulhoa	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
1-Sep-2010	Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito	Abraão, Eduardo Pião Ortiz	Ponte, Antonio Carlos da	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
26-Nov-2007	Aspectos materiais, processuais e procedimentais da ação civil por improbidade administrativa	Abrão Filho, Gabriel	Armelin, Donaldo	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
20-Sep-2013	Do tratamento das Convenções Internacionais do Trabalho no Sistema Jurídico Brasileiro	Abreu, Fernanda de Miranda S. C.	Husek, Carlos Roberto	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
15-Dec-2010	A base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas: análise à luz da competência tributária e do conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza	Abreu, José Mauricio Carvalho	Horvath, Estevão	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
5-Oct-2007	Duração do trabalho e os limites de compensação de horários	Abud, Cláudia José	Manus, Pedro Paulo Teixeira	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Tese
29-Jun-2010	Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural	Acquaro, Marcela Conde	Tomé, Fabiana Del Padre	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação
1-Jun-2005	Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente no novo código civil	Adoni, André Luis	Diniz, Maria Helena	*Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito*	Dissertação

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