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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Ago-2015A quebra da ordem cronológica de pagamentos pela Administração PúblicaFaria, Leonardo Furquim deMonografia de Especialização
31-Mar-2022A recuperação da área degradada sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável na atividade de mineraçãoSilva, Mariana de JesusMonografia de Especialização
26-Jul-2013Reformatio in pejus nos processos administrativosMartorano, Luiza CardealMonografia de Especialização
5-Mar-2012O regime constitucional de estabilidade dos servidores públicosOliveira, Tatiana SantosMonografia de Especialização
27-Out-2015Regime diferenciado de contratações públicas principais inovações no regime de contratações públicasNegrette, Silvia Cristina Gil RibeiroMonografia de Especialização
29-Out-2014Regime diferenciado de contratações públicas: regime de contratação integradaSilva, André Luís Iera Leonardo daMonografia de Especialização
1-Dez-2015O regime jurídico das empresas estatais prestadoras de serviço públicoClaure, Igor Navarro RodriguesMonografia de Especialização
8-Dez-2015Regras aplicáveis ao uso de bens públicos por concessionárias prestadoras de serviço essencialDantonio, VivianeMonografia de Especialização
5-Out-2012Regulação sanitária: competências e conflitosSandrim, VanessaMonografia de Especialização
9-Out-2015A regularização fundiária em áreas de preservação permanente nas cidades sustentáveisMoraes, Marina de Castro OliveiraMonografia de Especialização
24-Mar-2023Relevância do licenciamento ambiental no setor ferroviário e da atuação integrada da Administração Pública na defesa do meio ambiente: exame analítico do Projeto FerrogrãoEscudeiro, Jéssica FigueiredoMonografia de Especialização
-A remuneração das empresas privadas nas concessõesAlmeida, Erika Tatiane Tinoco de Vasconcelos eMonografia de Especialização
3-Nov-2015Repensando a desapropriação por utilidade pública exercida entre entes federadosKubota, Fabio ShimazakiMonografia de Especialização
3-Out-2015Repensando Supremacia do interesse público sobre o privadoKlos, Roberto FelipeMonografia de Especialização
28-Mar-2019Repetição do indébito tributário e o art. 166 do código tributário nacional: requisito de legitimidade ativa ou mérito da causaGertulino, Vinicius de NovaisMonografia de Especialização
1-Dez-2017A requisição administrativa de bens e serviços no âmbito da saúde e a possibilidade de delegação para organizações sociaisRibeiro, Jane Ketty MarianoMonografia de Especialização
7-Mar-2015Requisitos e limites para alterações unilaterais no contrato administrativoBarboza, Olavo Sachetim BarbozaMonografia de Especialização
9-Out-2012Reserva do possível, mínimo existencial e o ativismo judicialForesto, Marcos RogérioMonografia de Especialização
28-Set-2017Responsabilidade civil ambientalPinto, Antonio Carlos FrançaMonografia de Especialização
14-Dez-2013A responsabilidade civil extracontratual do estado oriunda da imposição de medidas cautelares administrativas na sociedade de riscoRego, Rafael CarboneMonografia de Especialização