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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mar-2023A natureza jurídica da lei de improbidade administrativaSilva, Maria Isabel Tonello daMonografia de Especialização
30-Out-2015A natureza jurídica do Ministério Público junto ao Tribunal de ContasSiqueira, Andressa de OliveiraMonografia de Especialização
28-Set-2017O nepotismo em face do princípio da moralidadeMuniz, Lais JardimMonografia de Especialização
4-Nov-2011Novas obrigações no contrato de concessão de rodovias: delimitação jurídica da legitimidade passiva do concessionário em demandas judiciaisLiandro Filho, João DomingosMonografia de Especialização
30-Set-2022Novo marco legal do saneamento: universalização e desenvolvimento para o bem comumSilva, Luciano José daMonografia de Especialização
29-Set-2017O novo regime jurídico das empresas estatais sob a ótica da governança corporativa, do compliance e da moralidade administrativaMaia, Breno Dias FerreiraMonografia de Especialização
21-Ago-2014A operacionalização do tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento na organização mundial do comércio: é realmente eficaz?Jurado, Ligia RibeiroMonografia de Especialização
27-Jan-2016O orçamento sigiloso no RDC e o princípio da publicidadePria, Jefferson DallaMonografia de Especialização
1-Dez-2013Organizações sociais de cultura do estado de São PauloAdegas, Otávio Augusto CardosoMonografia de Especialização
26-Ago-2014Origem e destinação do dinheiro público no contrato de gestão, sob regência da Lei Complementar Estadual nº 846/98 na área da saúde (terceiro setor)Kawakami, AndreaMonografia de Especialização
31-Jul-2014A outorga onerosa do direito de construir como instrumento de concretização da função social da propriedade urbanaBonora, HeloisaMonografia de Especialização
5-Out-2012A parceria privada com o poder público e a contratação de serviços advocatícios por organização socialCardoso, Raphael de MatosMonografia de Especialização
16-Nov-2015Parcerias da administração pública com entidades do terceiro setor: o contrato de gestão e as organizações sociaisSimoes, Izadora Rodrigues NormandoMonografia de Especialização
21-Mar-2018O planejamento das contratações integradasCorrêa, Marcos Paulo CruzMonografia de Especialização
24-Out-2017O poder normativo das Agências Reguladoras no Brasil: peculiaridade e formas de controleCastro, Marcella de Chiara Penteado deMonografia de Especialização
5-Abr-2021Os “poderes administrativos” à luz do princípio da legalidadeRocha, Thalita Cristina BarbosaMonografia de Especialização
18-Mar-2019A possibilidade de cobrança das concessionárias de serviços públicos de remuneração pelo uso da faixa de domínio das rodovias concedidasOliveira, Eliene Marcelina deMonografia de Especialização
26-Mai-2014Precatórios e a Emenda Constitucional nº 62 de 2009Velho, Mauricio Cristiano Carvalho da FonsecaMonografia de Especialização
5-Jul-2011Pregão para a contratação de obras e serviços de engenhariaCarvalho, Edna Pereira deMonografia de Especialização
29-Mar-2019A prescrição no âmbito de atuação do Tribunal de ContasBueno, Leandro da RochaMonografia de Especialização