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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2012Faixa de domínio rodoviária: conceito, natureza jurídica, uso compartilhadoKoszura, AlessandraMonografia de Especialização
26-Mar-2019O fim das Cláusulas Exorbitantes nos contratos firmados pelas estatais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016Palhares, Leticia de LimaMonografia de Especialização
27-Set-2019A flexibilização da estabilidade e o fim do regime jurídico únicoBarbosa, Matthaeus Giani Oliva ModenesiMonografia de Especialização
2-Mar-2012Função social da propriedade pública dominicalSousa, Marcos Paulo Jorge deMonografia de Especialização
23-Out-2015As funções do Tribunal de Contas e o controle de constitucionalidade de suas decisõesBinda, Marjory DuarteMonografia de Especialização
12-Abr-2017A habilitação nas licitações públicasConstantino, Thais AndressaMonografia de Especialização
31-Mar-2023Impactos causados no controle externo pela alteração da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, sob a perspectiva do artigo 20 caput, §1º e artigo 22 caput, §1º da Lei 13.655/2018 - LINDBFerle, Ligia MariaMonografia de Especialização
19-Dez-2016A importância do processo administrativo e da cláusula do devido processo legal na administração pública brasileira contemporâneaSilva, Paloma Inayá Nicoleti daMonografia de Especialização
17-Dez-2016Imprescindibilidade da comprovação do elemento subjetivo para fins de caracterização do ato ímproboBueno, Lívia VitalMonografia de Especialização
13-Ago-2015A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: uma análise sob a égide do estado de direitoHauenstein, RenataMonografia de Especialização
28-Out-2015Improbidade administrativa e os efeitos das suas sanções nos direitos políticos: suspensão das capacidades eleitorais ativa e passivaNepomuceno, Leonardo Barbosa AbibMonografia de Especialização
28-Set-2018Inaplicabilidade de licitação na Lei nº 13.303/2016Martim, Luísa PaschoaletoMonografia de Especialização
7-Nov-2016Inexigibilidade de licitação públicaRigamonti, Thiago Reis AugustoMonografia de Especialização
1-Dez-2017A influência do controle externo sobre a política de ciência, tecnologia e inovação: limites constitucionais: estudo sobre a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às fundações de apoioTavares, João BatistaMonografia de Especialização
29-Mar-2016Infrações e sanções administrativas no âmbito de licitaçõesLeite, Nilson da SilvaMonografia de Especialização
27-Set-2019O interesse público no direito previdenciário e os direitos dos segurados na análise do perfil profissiográfico previdenciárioSouza, Ednéia Quintela deMonografia de Especialização
28-Set-2017A invalidação dos atos administrativos ante a teoria do controle responsivo sobre a administração públicaCarvalho, Guilherme Luiz SeverMonografia de Especialização
9-Out-2015A inversão do ônus da prova na lei de improbidade administrativaSá, Paula Santos deMonografia de Especialização
1-Dez-2016Irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos à luz da Constituição Federal brasileiraSandoval, Ana Teresa MagnoMonografia de Especialização
18-Mai-2015“Lei de Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012: serviço público, princípios e o transporte clandestino urbano de passageiros”Corrêa, Michelle Alves ViveirosMonografia de Especialização