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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Out-2014Da (i)legalidade na utilização de softwares robôs em pregão eletrônicoGalamba, Priscilla Hissa do NascimentoMonografia de Especialização
26-Set-2018Da (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes praticados por funcionário público contra a administração públicaSonageri, Fernanda PiqueiraMonografia de Especialização
27-Out-2015Da anatomia do ato de requisição administrativaRillo, Regina CostaMonografia de Especialização
9-Ago-2013Da rescisão unilateral dos contratos administrativos: interesse público e direitos do particularMarinangelo, IsabelMonografia de Especialização
1-Dez-2012Da responsabilidade extracontratual do estado em razão de seus atos omissivosAlcantara, Daniel Oliveira deMonografia de Especialização
1-Dez-2012Da sustação de contratos administrativos considerados irregulares pelo tribunal de contasCuraça, Denival CerodioMonografia de Especialização
31-Mar-2014Das competências constitucionais do Tribunal de Contas da UniãoGasques, Débora ReginaMonografia de Especialização
21-Mar-2018Das garantias constitucionais e o enquadramento de condutas praticadas pelos agentes públicos no artigo 11 da Lei de Improbidade AdministrativaFernandes, Priscila Lima AguiarMonografia de Especialização
1-Dez-2013Das sanções administrativas previstas no Art. 87, da Lei nº 8.666/93: espécies, efeitos e extensão das penalidades previstas nos incisos III e IV e da competência para deliberar sobre a matériaMagnani Júnior, OsvaldirMonografia de Especialização
29-Set-2014Delegação de serviços públicos de saneamento básicoPaula, Rafael Viana Rangel deMonografia de Especialização
1-Fev-2013A delegação de serviços públicos no tempo e a concessão de atividades administrativasAidar, Gabriela BrazMonografia de Especialização
22-Mar-2023Os desafios da consensualidade na Administração Pública à luz dos parâmetros trazidos pela LINDBQuaglio, Renata Matiello de GodoyMonografia de Especialização
22-Dez-2014Desafios da desapropriação para fins de reforma agrária frente às questões polêmicas do temaTiezzi, Mariana VitórioMonografia de Especialização
29-Mar-2019Desapropriação indiretaCascaldi, Marcela SproesserMonografia de Especialização
19-Dez-2016A desapropriação urbana sancionatória como instrumento de execução do Plano Diretor MunicipalSanto, Diony Vanderlei Nobre do EspiritoMonografia de Especialização
14-Mar-2011O direito à indenização em áreas de preservação permanente instituídas por ato do poder públicoRizzo, Márcia Andréa da SilvaMonografia de Especialização
1-Dez-2018O direito à saúde e a responsabilidade do estado sob a perspectiva da reserva do possível e do mínimo existencialChalita, Gabrielle Ferreira de Carvalho IssaacMonografia de Especialização
16-Dez-2016Direito de defesa no expediente administrativo preliminar disciplinar do Conselho Nacional de JustiçaRodrigues, Débora CunhaMonografia de Especialização
13-Abr-2015Direito fundamental de amplo e igualitário acesso aos cargos, empregos e funções públicas em face das ações afirmativas raciaisCosta, Rodrigo Peres daMonografia de Especialização
9-Mai-2014O direito fundamental do servidor público à greveYamane, Vanessa EmiMonografia de Especialização