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29-Set-2017As competências do Tribunal de Contas da União: uma análise sobre a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens de particularesFaria, Renata de AlmeidaMonografia de Especialização
28-Out-2015As competências dos órgãos e agentes públicos nos processos licitatórios da administração direta municipalRossi, Eliseu DutraMonografia de Especialização
27-Set-2019Compliance no setor público: a importância da implementação da cultura da integridade e da ética para a administração públicaSouza, Vinícius Lobianco eMonografia de Especialização
26-Set-2019Concessões de serviço público e gratuidades: a introdução da tarifa zero no município de MaricáSilva Junior, Luiz Cesar daMonografia de Especialização
25-Mar-2022A concretização do princípio ne bis in idem e o sistema de responsabilização da improbidade administrativaRiccetto Junior, Roberto José NucciMonografia de Especialização
26-Mar-2014A condenação por ato de improbidade administrativa como causa de inelegibilidadeSilva, Guilherme Paiva Corrêa daMonografia de Especialização
28-Set-2018O Conselho de Administração das sociedades de economia mista em conformidade com a Lei n.º 13.303, de 30 de julho de 2016Pessoa, Karina Santos do PradoMonografia de Especialização
26-Ago-2014Conselho de fiscalização profissiona - Regime jurídico dos seus servidores: estatutário ou celetista?Silva, João Carlos Faria daMonografia de Especialização
28-Mar-2018Os conselhos profissionais e o exercício da regulação profissionalLourenço, Felipe CésarMonografia de Especialização
11-Mar-2016Conselhos profissionais: aspectos gerais e poder regulamentar infralegalPaulo, Carlos VitorMonografia de Especialização
31-Mar-2023A consensualidade e o processo administrativo disciplinar no BrasilCondotta, Paula ThamyresMonografia de Especialização
14-Ago-2015A constitucionalização da improbidade administrativaAbreu, Lenine Póvoas deMonografia de Especialização
26-Out-2011Conteúdo jurídico da presunção de legitimidade dos atos administrativosCangerana Junior, João AlvesMonografia de Especialização
14-Dez-2016Contraditório, ampla defesa, devido processo e o Tribunal de Contas do Estado de São PauloFirst, RebecaMonografia de Especialização
27-Mar-2019A contratação de serviços advocatícios pela Administração PúblicaSignor, Teofanes Estefania MacagnanMonografia de Especialização
29-Mar-2019Contratação direta por dispensa de licitação artigo 24, XIII da Lei 8.666/93Custodio, Tatiane CristinaMonografia de Especialização
6-Mai-2014Contrato administrativo e dotação orçamentáriaVantine, Ana Carolina Moreira César de OliveiraMonografia de Especialização
3-Nov-2015Contrato de gestão e as organizações sociais – constitucionalidade da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998Mimoto, Erica BuenoMonografia de Especialização
7-Out-2015Contratos administrativos: a influência da evolução da concepção de estado e de administração públicaPinheiro, Livia Aparecida de FigueiredoMonografia de Especialização
21-Out-2014Contratos administrativos: alterações e seus limites, subcontratação e cessãoGiamundo, CamilloMonografia de Especialização