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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
28-Mai-2015 | Abuso de direito na cobrança de dívida prescrita | Moraes, Cinthya Maria Ferreira de | Monografia de Especialização |
28-Fev-2014 | A aplicação da doutrina dos punitive damages ao direito do consumidor no Brasil | Barricelli, Patricie | Monografia de Especialização |
19-Mai-2015 | Aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos coletivos de plano de saúde e a abusividade no reajuste das prestações | Koury, Felipe Frota de Almeida | Monografia de Especialização |
29-Mai-2015 | Aplicação dos direitos básicos do CDC aos consumidores por equiparação | Daltro, Filomena Vilicic | Monografia de Especialização |
29-Set-2016 | Aspectos gerais da publicidade e a análise da legalidade da publicidade infantil | Castro, Caroline Lerner | Monografia de Especialização |
16-Fev-2017 | Aspectos gerais do instituto do recall nas relações de consumo | Godoy, Ligia Lima | Monografia de Especialização |
29-Set-2016 | Aspectos jurídicos do marketplace: uma análise da responsabilidade civil | Feldman, Juliana de Sousa | Monografia de Especialização |
11-Set-2014 | Cadastro positivo e o código de defesa do consumidor | Santos, Denise Pereira dos | Monografia de Especialização |
10-Out-2012 | A causa de pedir nas ações coletivas para tutela dos interesses dos consumidores | Santos, Ana Paula Cherubini dos | Monografia de Especialização |
24-Set-2015 | Clausúlas abusivas nos contratos de consumo | El Ossais, Jean Boenen | Monografia de Especialização |
28-Jun-2013 | A cláusula de tolerância injustificada no contrato de compra e venda de imóveis e seu termo de ajustamento de conduta correlato à luz do código de defesa do consumidor | Davanzo, Danilo Augusto | Monografia de Especialização |
28-Set-2017 | Coisa julgada na ação civil pública: direito das relações de consumo | Contini, Renata Vieira de Souza | Monografia de Especialização |
23-Mar-2013 | Coisa julgada nas ações coletivas no código de defesa do consumidor | Zanluqui, Thaina | Monografia de Especialização |
3-Out-2014 | Considerações acerca do recall | Tashima, Lilian Mayumi | Monografia de Especialização |
25-Fev-2015 | Contrato de adesão e o controle administrativo das cláusulas abusivas | Abilio, Mercia Andreia | Monografia de Especialização |
2-Jun-2015 | O contrato de assistência à saúde e a teoria do adimplemento substancial | Silva, Daniel Lopes de Farias e | Monografia de Especialização |
9-Out-2013 | “O contrato de compromisso de compra e venda de imóvel e a cláusula de decaimento à luz do CDC” | Souza, Edson Jorge Alves de | Monografia de Especialização |
28-Set-2015 | Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel residencial sob a ótica do código de defesa do consumidor | Terra, Samanta Fernandes | Monografia de Especialização |
15-Jan-2017 | O contrato de seguro e a interpretação de suas cláusulas limitativas perante o Código de Defesa do Consumidor | Santana, Diego José | Monografia de Especialização |
3-Fev-2012 | O contrato de seguro e as implicações do código de defesa do consumidor | Fontes, Regiane Antonia | Monografia de Especialização |