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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Nov-2015Aspectos controvertidos sobre o regime jurídico das organizações sociaisMarussi, Nathalia Ragazzi Fonseca da FrotaMonografia de Especialização
31-Out-2016Aspectos relevantes da ação monitórioSilva, Thais BispoMonografia de Especialização
23-Abr-2014A autorização legal constante no § 5º do Artigo 42 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, nos casos de financiamento de projetos ou programas governamentaisSchutzer, Lie ShitaraMonografia de Especialização
27-Set-2019O chamamento público no marco regulatório das organizações da sociedade civil (lei nº 13.019/14)Vitor, Viviane FormigosaMonografia de Especialização
15-Dez-2016Competência dos entes federativos no transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de São PauloLeão, Raisa ReisMonografia de Especialização
28-Out-2015As competências dos órgãos e agentes públicos nos processos licitatórios da administração direta municipalRossi, Eliseu DutraMonografia de Especialização
28-Set-2018O conselho de administração das sociedades de economia mista em conformidade com a Lei n.º 13.303, de 30 de julho de 2016Pessoa, Karina Santos do PradoMonografia de Especialização
11-Mar-2016Conselhos profissionais: aspectos gerais e poder regulamentar infralegalPaulo, Carlos VitorMonografia de Especialização
14-Ago-2015A constitucionalização da improbidade administrativaAbreu, Lenine Póvoas deMonografia de Especialização
14-Dez-2016Contraditório, ampla defesa, devido processo e o Tribunal de Contas do Estado de São PauloFirst, RebecaMonografia de Especialização
27-Mar-2019A Contratação de Serviços Advocatícios pela Administração PúblicaSignor, Teofanes Estefania MacagnanMonografia de Especialização
3-Nov-2015Contrato de gestão e as organizações sociais – constitucionalidade da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998Mimoto, Erica BuenoMonografia de Especialização
21-Mar-2018Contratos de locação de bens imóveis na administração pública brasileira: prazos de vigência e prorrogaçãoFecuri, Ana CristinaMonografia de Especialização
19-Dez-2016Controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros para a atuação do magistradoNicolau, Caroline ProginMonografia de Especialização
16-Dez-2016Direito de defesa no expediente administrativo preliminar disciplinar do Conselho Nacional de JustiçaRodrigues, Débora CunhaMonografia de Especialização
15-Fev-2013Direitos fundamentais e poder de políciaFigueiredo, Rodrigo RamosMonografia de Especialização
1-Dez-2015O dolo na lei de improbidade administrativaCaldeira, Thais Cristina GuimarãesMonografia de Especialização
28-Mar-2014Estatuto da Cidade e a integração rururbanaMatos, Juliano José FigueiredoMonografia de Especialização
9-Dez-2013O estatuto de defesa do torcedor e a responsabilidade do estado por omissãoNascimento, Antonio Rodrigues doMonografia de Especialização
13-Ago-2015A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: uma análise sob a égide do estado de direitoHauenstein, RenataMonografia de Especialização