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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
9-Nov-2015 | Advocacia pública: atribuições e prerrogativas | Formica, Marina Meirelles Leite | Monografia de Especialização |
5-Ago-2015 | Agência Reguladora | Figliano, Roberta Bedinotti | Monografia de Especialização |
22-Out-2014 | Amplitude normativa e legalidade acerca da eleição de critérios sustentáveis nas licitações e contratos administrativos: aspectos dos limites e validade de disposições regulamentares | Melaré, Rodrigo Coelho | Monografia de Especialização |
25-Abr-2019 | Análise da contratualização de serviços públicos essenciais junto ao terceiro setor à luz da improbidade administrativa: direito administrativo | Oliveira, Luciano Abreu | Monografia de Especialização |
28-Set-2018 | A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticos no direito administrativo brasileiro | Balbino, Nayara Thaís Thomé | Monografia de Especialização |
25-Ago-2014 | O aporte de recursos em parcerias público-privadas | Silva, Camila Rodrigues da | Monografia de Especialização |
8-Dez-2015 | Arbitragem e a administração pública | Processi, Bruna Bruno | Monografia de Especialização |
17-Abr-2015 | Arbitragem e o poder público: possibilidade de cláusula arbitral nos contratos administrativos | Brasil, Gabriela Anete de Oliveira | Monografia de Especialização |
27-Set-2017 | A arbitragem na administração pública | Louro, Ana Claudia Scalioni | Monografia de Especialização |
30-Out-2015 | Aspectos burocráticos e gerenciais na legislação administrativa brasileira | Nascimento, Maria Micelene Batista do | Monografia de Especialização |
3-Nov-2015 | Aspectos controvertidos sobre o regime jurídico das organizações sociais | Marussi, Nathalia Ragazzi Fonseca da Frota | Monografia de Especialização |
1-Dez-2012 | Aspectos do regime juridico das organizações sociais | Cabral, Eugênia Beatriz Nascimento | Monografia de Especialização |
17-Jan-2014 | Aspectos essenciais da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas por atos de corrupção | Sanguiné, Paloma de Maman | Monografia de Especialização |
31-Out-2016 | Aspectos relevantes da ação monitório | Silva, Thais Bispo | Monografia de Especialização |
29-Set-2017 | Aspectos relevantes e atuais da improbidade administrativa na licitação no Brasil | Pereira, Danilo Atalla | Monografia de Especialização |
26-Ago-2014 | Ato administrativo e os efeitos da invalidação no estado de direito | Costa, Daniella Moura Palha | Monografia de Especialização |
23-Abr-2014 | A autorização legal constante no § 5º do Artigo 42 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, nos casos de financiamento de projetos ou programas governamentais | Schutzer, Lie Shitara | Monografia de Especialização |
27-Set-2019 | O chamamento público no marco regulatório das organizações da sociedade civil (lei nº 13.019/14) | Vitor, Viviane Formigosa | Monografia de Especialização |
28-Nov-2012 | Compensação de precatórios frente aos créditos tributários diante da nova sistemática trazida pela Emenda Constitucional n. 62/2009 | Paulo, Gustavo Augusto Almeida de | Monografia de Especialização |
15-Dez-2016 | Competência dos entes federativos no transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo | Leão, Raisa Reis | Monografia de Especialização |