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20-Nov-2023“Mais que um papel”: a Lei Maria da Penha e o direito penal simbólico - a ineficácia do direito penal como forma de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e as medidas protetivas de urgência como medida não penal de proteçãoRocha, Yngrid Vitória da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Mar-2008O mal dos legionários: um diálogo entre o direito ambiental e o direito sanitárioDilguerian, Mirian GonçalvesTese
21-Set-2021Mandado constitucional de criminalização do racismo: análise da (in)aplicabilidade do acordo de não persecução penal à luz do princípio da proporcionalidade como proibição à proteção insuficiente de bens jurídicosRodrigues, Amanda de CarvalhoMonografia de Especialização
26-Abr-2005O mandado de injunção como instrumento de controle da omissão parcial: a busca pela maior efetividade das normas constitucionaisCury, Maria Cecilia PaivaDissertação
30-Ago-2011Mandado de injunção e sua aplicabilidade em um caso concretoSouza, Ana Paula Garcia Pádua deMonografia de Especialização
11-Set-2012Mandado de injunção nos tribunais de justiça estaduais efeitos e competência diante do problema da competência concorrenteNóbrega, Lucas MeloMonografia de Especialização
24-Set-2009O mandado de segurança ante as ferramentas processuais de tutela jurisdicional de urgênciaNeves, Sérgio Ricardo de CarvalhoMonografia de Especialização
28-Out-2011O mandado de segurança coletivo em matéria tributáriaLeão, Fernanda Teles de PaulaMonografia de Especialização
13-Jun-2013Mandado de segurança coletivo para a tutela dos direitos difusos sob a égide da nova lei do mandado de segurançaShintate, MarceloMonografia de Especialização
11-Fev-2010O mandado de segurança como ação coletiva apta a tutelar os direitos difusosCavalcanti, Marcos de AraújoMonografia de Especialização
30-Nov-2003Mandado de segurança como garantia constitucionalMartinelli, RegianeDissertação
29-Set-2016O mandado de segurança como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentaisFleury, Maria Luiza Cordeiro SoubhiaMonografia de Especialização
15-Jun-2005Mandado de segurança como mecanismo de tutela jurídica dos direitos protegidos pelas sociedades do século XXIHapner, Bruno Luís MarquesDissertação
28-Set-2018O mandado de segurança como sucedâneo recursal contra decisões interlocutóriasSantana, Ingrid da Silva Vieira deMonografia de Especialização
29-Set-2009Mandado de segurança contra a decisão acerca dos efeitos do agravoCastillo Junior, JuanmiguelMonografia de Especialização
18-Nov-2013Mandado de segurança e considerações sobre a nova lei que regulamenta o institutoAndreotti, Giovanna SilvaMonografia de Especialização
31-Ago-2010O mandado de segurança e o direito à assistência à saúdeMaingué Neto, WilsonMonografia de Especialização
17-Nov-2011Mandado de segurança em matéria criminalFortunato, Luís CarlosMonografia de Especialização
27-Fev-2016Mandado de segurança em matéria tributáriaSilva, Ériko Scarelli daMonografia de Especialização
1-Dez-2014Mandado de segurança em matéria tributáriaGobatto, Andreia Fortes AlmeidaMonografia de Especialização