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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Fev-2017 | A lacuna como omissão legislativa inconstitucional e suas consequências ao Poder Judiciário | Simokomaki, Giulia Yumi Zaneti | Dissertação |
| 29-Ago-2005 | Lançamento do ICMS | Leão, Armando Zurita | Tese |
| 2-Mar-2015 | O lançamento por homologação como ato imprescindível ao processo de positivação do direito | Luz, Otávio Loureiro da | Dissertação |
| 16-Out-2014 | O lançamento por homologação como veículo introdutório de norma individual e concreta no ordenamento jurídico brasileiro | Toledo, Ricardo Runavicius | Monografia de Especialização |
| 20-Mai-2011 | Lançamento por homologação: regime jurídico para constituição do crédito tributário | Minatel, Gustavo Froner | Dissertação |
| 29-Mar-2012 | O lançamento tributário nas contribuições previdenciárias perante a justiça do trabalho | Hamada, Kléber | Monografia de Especialização |
| 11-Nov-2019 | Lançamento tributário por arbitramento | Brito, Alysson Castro de | Dissertação |
| 14-Mar-2014 | Lançamento tributário:
vícios e seus efeitos | Barbieri, Luís Eduardo Garrossino | Dissertação |
| 6-Jun-2011 | Lançamento tributário: revisão e seus efeitos | Figueiredo, Marina Vieira de | Dissertação |
| 7-Out-2013 | Lançamento tributário: vícios materiais e formais para fins do art. 173, II, do Código Tributário Nacional | Mendonça, Mauritânia Elvira de Sousa | Dissertação |
| 15-Set-2006 | Lavagem de capitais e paraisos fiscais: considerações jurídicas do impacto sobre a ordem econômico-financeira globalizada | Pinto, Edson Luiz | Dissertação |
| 2-Mar-2016 | Lavagem de capitais e sistema punitivo: critérios para uma perspectiva
em face da dogmática e da filosofia penal | Paoliello, Renato Cordeiro | Dissertação |
| 13-Dez-2018 | Lavagem de dinheiro e a imputação das ações neutras | Melo, Matheus Barbosa | Dissertação |
| 1-Dez-2014 | Lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98 com as alterações da Lei nº 12.683/12 | Mikaelian, Tammy | Monografia de Especialização |
| 30-Mar-2015 | Legalidade da terceirização das atividades finalísticas das empresas do ramo de telecomunicações | Souto, Gustavo da Silva | Monografia de Especialização |
| 25-Out-2005 | A legalidade dos loteamentos fechados à luz do direito positivo | Castejón, Fábio Simões | Dissertação |
| 20-Fev-2020 | Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais | Vernaschi, Rafael Valle | Dissertação |
| 20-Fev-2014 | Legalidade tributária e decisão judicial:
desmistificando o modelo civil law e recolocando o papel da jurisprudência para regulação de condutas no direito tributário brasileiro | Canado, Vanessa Rahal | Tese |
| 18-Fev-2019 | Legalidade tributária: conteúdo jurídico e requisitos | Silveira, Vítor Limeira Barreto da | Dissertação |
| 21-Ago-2014 | Legalidade: reserva legal e densidade normativa | Calcini, Fábio Pallaretti | Tese |
