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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Dez-2021 | Da (in)aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Barros, Thiago Maciel Pinheiro | Dissertação |
| 30-Jun-2009 | Da (não)efetividade do direito à educação: o caso brasileiro | Vasconcelos, Sílvia Andréia | Dissertação |
| 4-Dez-2006 | Da ação de desapropriação por utilidade pública | Cintra, Valentina Jungmann | Tese |
| 30-Nov-1980 | Da ação de prestação de contas | Bortolai, Edson Cosac | Dissertação |
| 31-Mar-2017 | Da admissibilidade da prova ilícita no processo do trabalho | Silva, Janaina Prado Silva | Monografia de Especialização |
| 5-Mar-2020 | Da alienação de bens na fraude à execução | Ross, Ariê Soares | Monografia de Especialização |
| 2-Mar-2017 | Da antinomia aparente entre a lei 8.078/1990 e a lei 4.591/64: contribuição hermenêutica pela “especialidade de segundo grau" | Almeida, Juliana Guimarães Cruz de | Monografia de Especialização |
| 12-Jun-2007 | Da aplicabilidade do mandado de segurança na esfera criminal | Moulin, Flávio Jabour | Dissertação |
| 16-Mar-2018 | Da aplicabilidade do negócio jurídico processual na recuperação judicial de empresas | Domingos, Carlos Eduardo Quadros | Dissertação |
| 22-Out-2020 | Da aplicação do conceito de pessoa com deficiência para o fim de proteção por meio do benefício assistencial de prestação continuada | Oliveira, Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi | Tese |
| 26-Ago-2021 | Da aposentadoria das pessoas com deficiência e a busca de sua efetividade à luz dos Direitos Humanos | Totolo, Aparecida | Dissertação |
| 18-Jun-2013 | Da ausência de previsão de meios passíveis de conduzir a decisão do juízo monocrático de admissibilidade recursal a apreciação do órgão colegiado no processo administrativo tributário do estado de São Paulo | Gonçalves, Leonardo Luis Pagano | Monografia de Especialização |
| 10-Dez-2002 | Da capacidade jurídica do paciente terminal | Mello, Maria Antonia Lanzoni de | Dissertação |
| 18-Mai-2018 | Da capacidade legiferante dos Estados e do Distrito Federal para editar normas de responsabilidade tributária: do necessário protagonismo da Lei Complementar n. 87/96 para a regência do ICMS | Morais, Valério Pimenta de | Tese |
| 27-Fev-2018 | Da cidade das águas à cidade sem água: o regime jurídico das águas e o Município de São Paulo | Koetz, Vanessa | Dissertação |
| 1-Jul-2010 | Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros | Chaves, Isadora Costa | Dissertação |
| 29-Jun-2007 | Da cláusula de não-concorrência no contrato individual de trabalho | Novo, Catia Guimarães Raposo | Dissertação |
| 29-Mar-2016 | Da cláusula penal em contratos relacionais | Costa Neto, Moacyr da | Tese |
| 27-Mar-2018 | Da coisa julgada e seus limites na ação civil pública | Rodrigues, Paulo Corrêa | Monografia de Especialização |
| 30-Nov-2000 | Da competência regulamentar | Mello, Vanessa Vieira de | Dissertação |
