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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Dez-2021Da (in)aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalBarros, Thiago Maciel PinheiroDissertação
30-Jun-2009Da (não)efetividade do direito à educação: o caso brasileiroVasconcelos, Sílvia AndréiaDissertação
4-Dez-2006Da ação de desapropriação por utilidade públicaCintra, Valentina JungmannTese
30-Nov-1980Da ação de prestação de contasBortolai, Edson CosacDissertação
31-Mar-2017Da admissibilidade da prova ilícita no processo do trabalhoSilva, Janaina Prado SilvaMonografia de Especialização
5-Mar-2020Da alienação de bens na fraude à execuçãoRoss, Ariê SoaresMonografia de Especialização
2-Mar-2017Da antinomia aparente entre a lei 8.078/1990 e a lei 4.591/64: contribuição hermenêutica pela “especialidade de segundo grau"Almeida, Juliana Guimarães Cruz deMonografia de Especialização
12-Jun-2007Da aplicabilidade do mandado de segurança na esfera criminalMoulin, Flávio JabourDissertação
16-Mar-2018Da aplicabilidade do negócio jurídico processual na recuperação judicial de empresasDomingos, Carlos Eduardo QuadrosDissertação
22-Out-2020Da aplicação do conceito de pessoa com deficiência para o fim de proteção por meio do benefício assistencial de prestação continuadaOliveira, Nayara Maria Silvério da Costa DallefiTese
26-Ago-2021Da aposentadoria das pessoas com deficiência e a busca de sua efetividade à luz dos Direitos HumanosTotolo, AparecidaDissertação
18-Jun-2013Da ausência de previsão de meios passíveis de conduzir a decisão do juízo monocrático de admissibilidade recursal a apreciação do órgão colegiado no processo administrativo tributário do estado de São PauloGonçalves, Leonardo Luis PaganoMonografia de Especialização
10-Dez-2002Da capacidade jurídica do paciente terminalMello, Maria Antonia Lanzoni deDissertação
18-Mai-2018Da capacidade legiferante dos Estados e do Distrito Federal para editar normas de responsabilidade tributária: do necessário protagonismo da Lei Complementar n. 87/96 para a regência do ICMSMorais, Valério Pimenta deTese
27-Fev-2018Da cidade das águas à cidade sem água: o regime jurídico das águas e o Município de São PauloKoetz, VanessaDissertação
1-Jul-2010Da cláusula compromissória nos contratos brasileirosChaves, Isadora CostaDissertação
29-Jun-2007Da cláusula de não-concorrência no contrato individual de trabalhoNovo, Catia Guimarães RaposoDissertação
29-Mar-2016Da cláusula penal em contratos relacionaisCosta Neto, Moacyr daTese
27-Mar-2018Da coisa julgada e seus limites na ação civil públicaRodrigues, Paulo CorrêaMonografia de Especialização
30-Nov-2000Da competência regulamentarMello, Vanessa Vieira deDissertação