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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
20-Out-2014 | Da (i)legalidade na utilização de softwares robôs em pregão eletrônico | Galamba, Priscilla Hissa do Nascimento | Monografia de Especialização |
26-Set-2018 | Da (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública | Sonageri, Fernanda Piqueira | Monografia de Especialização |
29-Set-2021 | Da (im)possibilidade de revisão de astreintes vencidas | Costa, Raphael Vieira da | Monografia de Especialização |
1-Dez-2013 | Da (im)possibilidade de sentença parcial de mérito no processo civil brasileiro | Rafful, Leonardo José | Monografia de Especialização |
20-Dez-2021 | Da (in)aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Barros, Thiago Maciel Pinheiro | Dissertação |
28-Jul-2014 | Da (In)competência da Justiça do Trabalho para julgamento das ações que versam sobre previdência complementar fechada: análise do julgamento do Recurso Extraordinário 586.453 | Ribeiro, Thiago Cubas | Monografia de Especialização |
30-Jun-2009 | Da (não)efetividade do direito à educação: o caso brasileiro | Vasconcelos, Sílvia Andréia | Dissertação |
24-Out-2022 | Da [i]legalidade da cobrança de IPTU no período de fechamento dos estabelecimentos comerciais por determinação dos municípios em razão da pandemia do COVID-19 | Paula, Antonio Carani Nunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2006 | Da ação de desapropriação por utilidade pública | Cintra, Valentina Jungmann | Tese |
18-Nov-2013 | Da ação de despejo de imóvel comercial | Falcone, Gisele de Melo | Monografia de Especialização |
30-Set-2009 | Da ação de inventário na sucessão testamentária | Carone, Mariana Belisario | Monografia de Especialização |
30-Nov-1980 | Da ação de prestação de contas | Bortolai, Edson Cosac | Dissertação |
27-Ago-2013 | Da ação renovatória: história e aspectos relevantes | Alcantara, Valmir Pereira | Monografia de Especialização |
31-Mar-2017 | Da admissibilidade da prova ilícita no processo do trabalho | Silva, Janaina Prado Silva | Monografia de Especialização |
5-Mar-2020 | Da alienação de bens na fraude à execução | Ross, Ariê Soares | Monografia de Especialização |
17-Out-2013 | Da alienação fiduciária de bens imóveis e seus pontos controvertidos | Cardoso, Ricardo Alves | Monografia de Especialização |
29-Out-2015 | Da alienação fiduciária de imóveis em garantia e as dificuldades apresentadas no âmbito prático | Leme, Eduardo Almeida de Sá Cardoso | Monografia de Especialização |
31-Mar-2016 | Da alta médica previdenciária e o chamado “limbo previdenciário” | Vicente, Mirella Rodrigues | Monografia de Especialização |
27-Out-2015 | Da anatomia do ato de requisição administrativa | Rillo, Regina Costa | Monografia de Especialização |
2-Mar-2017 | Da antinomia aparente entre a lei 8.078/1990 e a lei 4.591/64: contribuição hermenêutica pela “especialidade de segundo grau" | Almeida, Juliana Guimarães Cruz de | Monografia de Especialização |