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REPOSITORIO PUCSP
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8-Ago-2012
Análise da real eficácia da declaração de inconstitucionalidade de leis concessoras de benefícios e incentivos fiscais pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de por um fim à guerra fiscal travada entre os estados-membros da Federação
Oliveira, Adriano Carvalho
Monografia de Especialização
8-Ago-2012
Imposto sobre Serviço - ISS: a ineficiência do instituto da substituição tributária
Cunha, Alvaro André Vieira
Monografia de Especialização
8-Ago-2012
O incentivo fiscal da dedução e exclusão adicional dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica previsto na lei nº 11.196/05 frente às restrições trazidas pela instrução normativa nº 1.187/11
Marques, Ana Gabriela Guilherme
Monografia de Especialização
13-Mar-2017
O princípio da capacidade contributiva no IRPJ e na CSLL
Oliveira, André Felix Ricotta de
Tese
1-Jun-2010
Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS
Oliveira, André Felix Ricotta de
Dissertação
20-Mai-2013
O sujeito passivo no contexto da responsabilidade tributária e da substituição tributária
Costa, Maria Roseli Candido
Monografia de Especialização
