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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Mai-2008 | Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade | Gama, Tácio Lacerda | Tese |
| 4-Mar-2016 | Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI | Anderle, Ricardo | Tese |
| 5-Mar-2020 | O consequencialismo jurídico no direito tributário e a sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal para a fixação de teses com repercussão geral | Cardoso, Eduardo Monteiro | Dissertação |
| 7-Dez-2020 | Contratos tributários | Macedo, Erick | Tese |
| 12-Dez-2018 | Controle de validade do imposto sobre transmissão causa mortis | Fernandes, Gabriel da Nóbrega | Dissertação |
| 15-Set-2020 | Do fato contábil ao fato jurídico tributário: pressupostos para a incidência do imposto sobre a renda na redução de passivos | Holanda, Rodrigo Schwartz | Dissertação |
| 10-Ago-2023 | Os efeitos do perdão de dívida sobre a apuração da contribuição ao PIS e da COFINS | Fernandes, Carlos Pacheco | Dissertação |
| 15-Dez-2020 | A estabilização da tutela provisória no processo tributário | Cantanhede, Luís Claudio Ferreira | Tese |
| 8-Set-2016 | Fiscalização do negócio jurídico: com efeitos tributários | Gatti, Kátia Alvarenga Franza | Dissertação |
| 14-Ago-2015 | A fraude à execução na perspectiva da boa-fé objetiva | Cignachi, Gustavo Chies | Dissertação |
| 24-Mar-2017 | Fundamentos da responsabilidade do Estado em matéria tributária | Becker, Josiane | Tese |
| 20-Nov-2020 | Garantias ao cumprimento da obrigação tributária: depósito; fidejussória; penhora; cautelar (com ou sem intervenção judicial); e outras | Castro, Danilo Monteiro de | Tese |
| 7-Ago-2015 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária no direito brasileiro | Neves Junior, Paulo Cezar | Dissertação |
| 5-Dez-2023 | ICMS-Energia elétrica e a impossibilidade de tributação dos contribuintes inseridos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica da Lei n. 14.300/2022 | Borges, Lucas Eduino Orione | Dissertação |
| 8-Abr-2016 | Imposto sobre a renda da atividade rural – pessoa física: regime jurídico | Neves Neto, Jayme da Silva | Dissertação |
| 5-Out-2018 | O incidente de desconsideração de personalidade jurídica e sua aplicação no redirecionamento da execução fiscal | Lima, Luciane Pimentel de | Dissertação |
| 25-Out-2019 | Incidência do ISS em importação de serviços de software | Santos, Ana Luiza Vieira | Dissertação |
| 18-Fev-2016 | A interpretação dos enunciados do art. 231 caput e parágrafos 1º, 2º, 6º e Art. 20, Inciso XI, todos da CF/88 à luz do constructivismo
lógico semântico | Amaral, Raquel Domingues do | Dissertação |
| 6-Mar-2017 | Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada | Lima Junior, João Carlos de | Dissertação |
| 26-Nov-2024 | Jurisdição tributária e controle da coisa julgada contrária a precedentes: ascensão de uma lógica instrumental | Massud, Rodrigo Giacomeli Nunes | Tese |
