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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Ago-2005 | Atuação governamental e controle jurisdicional | Cury, Ricardo Corazza | Dissertação |
| 1-Nov-2007 | Áreas de preservação permanente nas propriedades rurais brasileiras | Bento, Marcelo Guarita Borges | Dissertação |
| 31-Out-2008 | A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais | Pelegrini, Márcia | Tese |
| 29-Set-2005 | As competências ambientais na constituição federal | Luccas, Fernanda Ribeiro de Mattos | Dissertação |
| 9-Jun-2006 | Controle da concessão de serviço público | Mello, Vanessa Vieira de | Tese |
| 30-Nov-2000 | Da competência regulamentar | Mello, Vanessa Vieira de | Dissertação |
| 9-Nov-2007 | Desenvolvimento sustentado das cidades: outorga
onerosa do direito de construir e a alteração de uso do solo | Cabral, Helane Christiane Mendes | Tese |
| 19-Out-2005 | O direito ao contraditório e a ampla defesa no processo administrativo | Carvalho, Iuri Mattos | Dissertação |
| 20-Mar-2007 | O direito de ser ouvido no procedimento administrativo de fiscalização | Canhadas, Fernando Augusto Martins | Dissertação |
| 15-Jun-2005 | Discricionariedade administrativa e os princípios da proporcionalidade, da razoabildade e da motivação no controle jurisdicional do silêncio administrativo | Mendes, Fernando Marcelo | Dissertação |
| 5-Jun-2007 | Discricionariedade e princípios na hipermodernidade | Banhos, Sérgio Silveira | Dissertação |
| 28-Out-2005 | Função social da propriedade urbana e o Plano Diretor | Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira | Dissertação |
| 19-Out-2007 | A inefetividade do direito administrativo disciplinar dos magistrados: uma afronta ao estado democrático e social de direito brasileiro | Porta, Marcos de Lima | Tese |
| 7-Mai-2008 | A nova concepção do direito de propriedade urbana e o conteúdo do plano diretor municipal | Jorge, Antonio Carlos Ortolá | Dissertação |
| 29-Jun-2006 | Outorga onerosa do direito de construir | Bosquesi, Ricardo | Dissertação |
| 29-Out-2009 | Participação popular na administração pública: as audiências públicas | Silva, Alessandra Obara Soares da | Dissertação |
| 3-Ago-2007 | O planejamento da atividade econômica como dever do estado | Adri, Renata Porto | Tese |
| 30-Nov-2000 | Princípios constitucionais do processo administrativo | Harger, Marcelo | Dissertação |
| 28-Nov-2008 | O regime disciplinar dos parlamentares federais | Garcia, Oton Abreu | Dissertação |
| 27-Jun-2005 | O registro de preços no direito brasileiro | Corrêa, Neyde Falco Pires | Dissertação |
