| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Nov-2001 | A concessão urbanística | Lomar, Paulo Jose Villela | Dissertação |
| 9-Mai-2006 | O consórcio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli | Dissertação |
| 1-Dez-2001 | Controle da administração pública: a administração da justiça | Oliveira Neto, Jayme Martins de | Dissertação |
| 30-Dez-1978 | Desapropriações para fins urbanísticos | Dallari, Adilson Abreu | Tese |
| 17-Abr-2007 | Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental | Silva, Pierry Novais | Dissertação |
| 25-Out-2005 | Estudo de impacto de vizinhança como instrumento de garantia da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos urbanos | Sant'Anna, Mariana Senna | Dissertação |
| 30-Mar-2001 | Instrumentos jurídicos para viabilizar a moradia digna na região central da cidade de São Paulo | Almeida, Guadalupe Maria Jungers Abib de | Dissertação |
| 25-Out-2005 | A legalidade dos loteamentos fechados à luz do direito positivo | Castejón, Fábio Simões | Dissertação |
| 30-Nov-2001 | Mandato administrativo | Maluf, Pedro Tavares | Dissertação |
| 30-Nov-2003 | Parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos: uma abordagem conjunta dos três instrumentos constitucionais promotores do adequado aproveitamento do solo urbano | Silva, Joaquim Marcelo Barbosa da | Dissertação |
| 23-Mai-2006 | Parcerias público-privadas: aspectos constitucionais
(lei n. 11.079, de 30.12.2004) | Ferreira, Luiz Tarcísio Teixeira | Dissertação |
| 30-Nov-2004 | O Plano Diretor Municipal como instrumento de política urbana | Sant'Ana, Ana Maria de | Dissertação |
| 29-Mar-2005 | Politica urbana: sentido jurídico, competências e responsabilidades | Vichi, Bruno de Souza | Dissertação |
| 30-Mar-1974 | Regime constitucional dos servidores públicos | Dallari, Adilson Abreu | Tese |
| 1-Dez-2003 | Solo criado: outorga onerosa do direito de construir | Macruz, José Carlos | Dissertação |
| 16-Mai-2005 | O tombamento e a tranferência do direito de construir | Gasparini, Audrey | Dissertação |
| 30-Mar-2005 | Tombamento: instrumento de proteção do patrimônio cultural | Rocha Filho, Luiz Muniz | Dissertação |
| 30-Nov-2003 | Transferência do direito de construir | Moreira, Mariana | Dissertação |
| 14-Jun-2005 | Zoneamento urbano - poder de polícia e direito adquirido | Sobrane, Márcia Alvarenga de Oliveira | Dissertação |
