Navegando por Autor Neves, Luís Gustavo Bregalda
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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4-Out-2011 | Segurança jurídica e direito tributário: modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade e a segurança jurídica nas relações tributárias já constituídas | Neves, Luís Gustavo Bregalda | Tese |