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REPOSITORIO PUCSP
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22-Nov-2023
Impossibilidade de tributação dos lucros das controladas no exterior envolvendo acordos para evitar a dupla tributação
Alves, Paulo Machado Esteves
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023
A incidência tributária na venda de unidades produtivas com deságio na falência
Segal, Bruno Skitnevsky
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Out-2012
O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos
Britto, Lucas Galvão de
Dissertação
20-Dez-2023
A não incidência de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: restrospecto da jurisprudência e análise dos atuais reflexos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 49/RN
Freitas, Rebeca Araújo de
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023
Princípio da seletividade frente à tributação de itens básicos de saúde da mulher
Gonzalez, Bianca de Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2017
A regra-matriz de incidência tributaria e e as definições produzidas pelas agências reguladoras: o princípio da legalidade tributária e o uso de definições técnicas emitidas pelas agências reguladoras na construção da regra-matriz de incidência tributária
Britto, Lucas Galvão de
Tese