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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
24-Out-2012 | Competência exonerativa em matéria de ICMS nas operações para e na Zona Franca de Manaus:
titularidade e limites jurídicos ao seu exercício | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes | Tese |
25-Mar-2015 | Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS | Holcman, Rachel Ajami | Monografia de Especialização |
29-Out-2015 | Considerações acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em face do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS | Limongi, Cíntia Maria de Souza | Monografia de Especialização |
15-Mai-2012 | A constituição da norma de lançamento tributário:
uma análise lógico-semântica | Zomer, Sílvia Regina | Dissertação |
23-Mar-2016 | A constituição do crédito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e suas consequências jurídicas | Mil Homens, Alexandre Mendes de Oliveira | Monografia de Especialização |
3-Mai-2016 | Constituição e Realização do Crédito Tributário na Justiça do Trabalho | Silva, Jean Paolo Simei e | Tese |
24-Abr-2018 | Constructivismo Lógico-Semântico, entre o passado e o futuro: movimentos da hermenêutica jurídico-tributária brasileira | Pacobahyba, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro | Tese |
31-Mar-2016 | O controle judicial das decisões proferidas pelo Carf favoráveis ao contribuinte | Xavier, Bianca Ramos | Tese |
16-Dez-2019 | O critério temporal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica | Lucci, Leonardo | Dissertação |
26-Out-2012 | Crítica à desconsideração do campo objetivo dos pontos‐limites de reconhecimento quando da interpretação dos enunciados jurídicos | Costa-Correa, André Luiz | Tese |
16-Jul-2014 | Da não incidência de ICMS na operação de habilitação de aparelho celular móvel | Panica, Thais Amendola | Monografia de Especialização |
3-Out-2008 | Decisão judicial em controle de constitucionalidade das normas tributárias: análise sob o enfoque da teoria da linguagem | Silva, Renata Elaine | Dissertação |
31-Out-2015 | Decreto nº. 8.426/2015 e descumprimento do princípio da legalidade | Lueska, Igor Guedes | Monografia de Especialização |
22-Set-2008 | Destinação das receitas das contribuições: efeitos na relação jurídico-tributária | Fudo, Patrícia | Dissertação |
27-Fev-2014 | Determinação dos créditos na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita (análise crítica e definição do termo insumo ) | Silveira, Renato | Dissertação |
18-Mai-2009 | Deveres instrumentais: regra matriz e sanções | Maricato, Andreia Fogaça | Dissertação |
21-Ago-2014 | Do marco interruptivo final (dies ad quem) do prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário em execução fiscal | Arrais, Gustavo Guilherme | Dissertação |
16-Nov-2009 | O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382/2006 | Ferreira, Olívia Tonello Mendes | Dissertação |
19-Ago-2014 | Os elementos complementares de prova dos preços de transferência: conceito, regime jurídico e espécies | Almeida, Vinicius Bentolila de | Dissertação |
17-Out-2013 | Elisão e norma antielisiva: completabilidade e sistema tributário | Mcnaughton, Charles William | Tese |