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REPOSITORIO PUCSP
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23-Mar-2018
Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito
Lisboa, Ricardo Cretella
Dissertação
23-Mar-2023
Limites impostos pelo Direito Administrativo à utilização da Inteligência Artificial no serviço público de saúde
Sievers Junior, Fretz
Dissertação
26-Ago-2021
Moralidade administrativa, gestão da ética e responsabilidade dos agentes públicos
Silva, Eliane Macedo Ferreira da
Dissertação
22-Mar-2018
O ônus da prova no processo administrativo sancionador
Silva, Marcelo Luís Abreu e
Dissertação
21-Fev-2018
Participação e controle social da Administração Pública: regime jurídico dos conselhos de políticas públicas
Pio, Nuno Roberto Coelho
Dissertação
21-Fev-2020
O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
Almeida, Pedro Luiz Ferreira de
Dissertação
12-Set-2023
Processo administrativo sancionador simplificado na concessão rodoviária federal
Bertoldi, Luiz Henrique Alves
Dissertação
3-Out-2014
O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociais
Mendes, Tônia Magalhães Chalu
Dissertação
5-Mar-2020
O regime jurídico dos contratos das empresas estatais prestadoras de serviços públicos na Lei de Responsabilidade das Estatais – Lei Nº 13.303/2016
Stroppa, Christianne de Carvalho
Tese
21-Mar-2018
A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos à Administração Pública
Cardoso, Raphael de Matos
Dissertação
11-Fev-2021
Responsabilidade subjetiva e objetiva no domínio da improbidade
Ebenau, Felipe Humberto Meneghello
Dissertação
20-Mar-2018
Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar da lei nº 8.112/90
Gutierrez, Raul Ciampolini
Dissertação