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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 14-Dez-2017 | Garantias autônomas: instrumento para proteção jurídica do crédito | Guilhardi, Pedro | Dissertação |
| 8-Fev-2022 | Gerenciamento de áreas contaminadas: aspectos técnico-jurídicos relevantes | Borges, Rosana Maria de Macedo | Dissertação |
| 2-Mai-2019 | O ICMS na prestação do serviço de transporte internacional | Garcia, Cristiano Lemes | Dissertação |
| 11-Nov-2019 | ICMS Seletivo e discricionariedade legislativa | Silva, Lázaro Reis Pinheiro | Dissertação |
| 20-Mai-2019 | Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário | Portolese, Júlia Teixeira | Dissertação |
| 14-Mar-2019 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Giannico Neto, Francisco Ettore | Dissertação |
| 5-Out-2018 | O incidente de desconsideração de personalidade jurídica e sua aplicação no redirecionamento da execução fiscal | Lima, Luciane Pimentel de | Dissertação |
| 22-Nov-2019 | Ingerência penal e proteção integral à vítima | Faloppa, Fabiola Moran | Dissertação |
| 20-Dez-2019 | Injusto penal restaurável: análise da ingerência penal na perspectiva da proteção às vítimas de crimes | Santos, Celeste Leite dos | Dissertação |
| 15-Dez-2017 | A intervenção judicial na administração das sociedades empresárias | Lotufo, Mirelle Bittencourt | Dissertação |
| 2-Dez-2021 | Judiciário e inclusão: a aplicação do conceito constitucional de pessoas com deficiência na jurisprudência das cortes federais | Magajewski, Fábio Luparelli | Dissertação |
| 20-Fev-2020 | Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais | Vernaschi, Rafael Valle | Dissertação |
| 27-Fev-2023 | A legitimação da pena e dos seus equivalentes funcionais no direito penal negocial | Gomes Filho, Dermeval Farias | Tese |
| 21-Set-2023 | A legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do STF: desempenho democrático e efetividade jurisdicional | Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro | Tese |
| 4-Abr-2018 | Lei geral de terceirização e reestruturação sindical: uma reflexão necessária | Morais, Juliana Ferreira de | Dissertação |
| 27-Jun-2018 | Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano | Santos, Arthur Deucher Figueiredo | Dissertação |
| 5-Set-2019 | O limite punitivo do doping em face da dignidade da pessoa humana | Zanini, Flavia de Oliveira | Dissertação |
| 10-Ago-2020 | Os limites do poder geral de antecedência no Código de Processo Civil de 2015 | Sobreira Junior, Paulo Roberto | Dissertação |
| 12-Dez-2018 | Limites para a imputação de responsabilidade penal decorrente de decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos | Torres, Tiago Caruso | Dissertação |
| 8-Dez-2017 | A lógica das proibições probatórias | Silva, Fernando Muniz | Dissertação |
