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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Set-2019 | Os fatos jurídicos e a seleção dos recursos especiais e extraordinários representativos da controvérsia repetitiva | Correa, Rafael Motta e | Tese |
| 20-Fev-2018 | O federalismo cooperativo e a necessidade de efetivação do direito à saúde da pessoa com deficiência | Capuano, Tamara de Padua | Dissertação |
| 23-Fev-2018 | A fenomenologia da sociedade da informação e a responsabilidade civil à luz da Lei n.12.965/14 – Marco Civil da Internet | Rotundo, Rafael Pinheiro | Dissertação |
| 31-Jan-2020 | A figura do agente privado nas ações de improbidade administrativa | Giamundo, Camillo | Dissertação |
| 22-Mar-2019 | Filiação partidária: um estudo de caso da filiação partidária nos partidos políticos da cidade de Jacareí-SP | Silva, Vivian Cristine da | Dissertação |
| 10-Out-2019 | O financiamento da seguridade social como instrumento de sustentabilidade da Previdência Social | Lombardi, Lucia Pereira Valente | Dissertação |
| 14-Ago-2015 | A fraude à execução na perspectiva da boa-fé objetiva | Cignachi, Gustavo Chies | Dissertação |
| 14-Dez-2017 | Garantias autônomas: instrumento para proteção jurídica do crédito | Guilhardi, Pedro | Dissertação |
| 8-Fev-2022 | Gerenciamento de áreas contaminadas: aspectos técnico-jurídicos relevantes | Borges, Rosana Maria de Macedo | Dissertação |
| 2-Mai-2019 | O ICMS na prestação do serviço de transporte internacional | Garcia, Cristiano Lemes | Dissertação |
| 11-Nov-2019 | ICMS Seletivo e discricionariedade legislativa | Silva, Lázaro Reis Pinheiro | Dissertação |
| 20-Mai-2019 | Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário | Portolese, Júlia Teixeira | Dissertação |
| 14-Mar-2019 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Giannico Neto, Francisco Ettore | Dissertação |
| 5-Out-2018 | O incidente de desconsideração de personalidade jurídica e sua aplicação no redirecionamento da execução fiscal | Lima, Luciane Pimentel de | Dissertação |
| 22-Nov-2019 | Ingerência penal e proteção integral à vítima | Faloppa, Fabiola Moran | Dissertação |
| 20-Dez-2019 | Injusto penal restaurável: análise da ingerência penal na perspectiva da proteção às vítimas de crimes | Santos, Celeste Leite dos | Dissertação |
| 15-Dez-2017 | A intervenção judicial na administração das sociedades empresárias | Lotufo, Mirelle Bittencourt | Dissertação |
| 2-Dez-2021 | Judiciário e inclusão: a aplicação do conceito constitucional de pessoas com deficiência na jurisprudência das cortes federais | Magajewski, Fábio Luparelli | Dissertação |
| 20-Fev-2020 | Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais | Vernaschi, Rafael Valle | Dissertação |
| 4-Abr-2018 | Lei geral de terceirização e reestruturação sindical: uma reflexão necessária | Morais, Juliana Ferreira de | Dissertação |
