Navegando por Assunto Acao rescisoria
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2-Jul-2008 | Os juízos de admissibilidade, rescindente e rescisório da ação rescisória: uma abordagem a partir da ponderação dos princípios da segurança jurídica e acesso à justiça | Medeiros, Maria Lúcia Lins Conceição de | Tese |