Navegando por Assunto Abuso do poder econômico
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 9-Jun-2025 | Abuso do poder econômico e propriedade intelectual em mercados de alta tecnologia: interface entre concorrência e inovação no acesso a tecnologias e standards | Lima, Felipe Carvalho Eleutério de | Dissertação |
| 5-Dez-2007 | O financiamento dos partidos políticos: vantagens e desvantagens dos modelos público, privado e misto. Controle de arrecadação | Kanaan, Alice | Dissertação |
| 20-Mar-2017 | A tutela penal da representatividade democrática: a criminalização do financiamento ilícito de partidos políticos | Teodoro, Frediano José Momesso | Tese |