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Navegando por Assunto Abuso do direito

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Mai-2013O abuso decorrente da violação à finalidade econômica do direitoBoraschi, ReginaldoDissertação
17-Nov-2016Abuso do direito nas relações jurídicas possessóriasPereira, Felipe PiresTese
24-Mar-2022Cláusulas abusivas dos contratos de adesão de direito do consumidorMola, Marina Almeida deMonografia de Especialização
12-Nov-2014O direito de greveRossoni Junior, Raul VicenteMonografia de Especialização
30-Nov-1995Teoria da desconsideração da personalidade jurídicaRamos, Ernesto LopesDissertação