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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Set-2025 | Análise crítica do princípio da insignificância e sua aplicação no direito penal brasileiro | Stempniewski, Ligia Penha | Dissertação |
| 28-Nov-2023 | Análise jurídico-penal da Lei N. 9.605/1998 e a proteção do meio ambiente | Totoli, Stella Soutto Mayor | Dissertação |
| 9-Nov-2017 | Ativismo administrativo-judicial em matéria penal | Franco, José Henrique Kaster | Tese |
| 8-Mar-2022 | O cadáver como um recurso do poder: racionalizando algumas narrativas político-criminais | Gennari, Patrícia Visnardi | Dissertação |
| 18-Jun-2018 | Corrupção eleitoral, princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente | Santos, Evânio José de Moura | Tese |
| 27-Nov-2024 | Corrupção passiva: uma análise dos limites da atuação do parlamentar federal e a atividade do lobby | Godoy, João Vitor Leitão de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2024 | Crime de lavagem de dinheiro: corrupção, caixa dois e a justiça eleitoral | Cassemiro, João Gabriel Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Abr-2018 | Criminalização da pessoa jurídica: análise da efetividade em face da Lei n. 9.605/1998 | Pineschi, Bruna de Carvalho Santos | Dissertação |
| 13-Nov-2024 | Cyberstalking: uma análise do crime de perseguição no ambiente digital | Cruz, Gabriel Arthur Martins Anseloni | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | Direito penal e adolescentes: um conflito de paradigmas | Soares, Larissa Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mar-2018 | Direito penal: uma análise crítica sob a ótica da sociologia | Castro, Luiz Augusto Sartori de | Dissertação |
| 6-Dez-2022 | Do estado de necessidade no âmbito de condutas típicas praticadas por gestores de sociedades empresárias | Ayoub, Omar Ali | Dissertação |
| 18-Out-2024 | Dos crimes contra o estado democrático de direito: entre a Lei de Segurança Nacional e a interpretação constitucional da Lei n. 14.197-2021 | Mello, Helena Ferranti Veiga de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2024 | Impunidade criminal: ausência de norma penal regulamentadora para os casos de preconceito e de discriminação socioeconômica ocorridas no âmbito estudantil privado | Cassimiro, Edvânia de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2024 | Justiça penal consensual | Landi, Otavio Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2024 | Legislação de armas no Brasil: uma análise sobre os impactos decorrentes da inconsistência normativa, nos termos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e Decreto n. 11.615, de 21 de julho de 2023 | Verciani, Bruno Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2017 | Perda de bens: efeito da sentença criminal | Silvestre, Raquel Cristina Rezende | Dissertação |
| 29-Nov-2022 | Pessoas desaparecidas: uma análise crítica sobre a política criminal do Estado | Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini | Tese |
| 13-Dez-2021 | Política criminal e legitimidade constitucional da tutela penal de dados pessoais no Brasil | Valente, Victor Augusto Estevam | Tese |
| 7-Dez-2021 | A posição de garantidor de membros de órgãos colegiados em estruturas empresariais | Zonta, Fernando de Oliveira | Dissertação |
